08/07/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 16:32

Decorrido prazo de parte
19/06/2025 11:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 11:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 09:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Barbosa Martins (OAB 1931/MS), Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Wilian Rubira de Assis (OAB 6830/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Jairo Fontoura Corrêa (OAB 932/MS), Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS) Processo 0833313-13.2017.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: João Batista da Cruz - Exectda: OI S/A - Ambas as partes concordaram com o(s) cálculo(s) e o(s) valor(es) apurado(s) pelo perito nomeado pelo Juízo, no que diz respeito aos dividendos.

Destarte, homologo o(s) cálculo(s) e o(s) valor(es) apresentado(s) no laudo pericial, que deverá ser acrescido de honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente.

Expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de crédito em favor da parte autora (crédito principal) e, se já requerido, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive, se for o caso, do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).

Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais.

Custas pela parte executada.

Posteriormente, preclusa esta decisão, nada sendo requerido, arquivem-se.

Intime-se
16/04/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 22:20

Recebidos os autos
26/03/2025 22:20

Decisão ou Despacho
16/12/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 19:21

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 23:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 19:49

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 19:49

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 19:49

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Barbosa Martins (OAB 1931/MS), Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Wilian Rubira de Assis (OAB 6830/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Jairo Fontoura Corrêa (OAB 932/MS), Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS) Processo 0833313-13.2017.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: João Batista da Cruz - Exectda: OI S/A - Assim, conheço e acolho parcialmente os Embargos de Declaração, para o fim de eliminar o 3º parágrafo da decisão de fls. 355 e reconhecer que o feito deve tramitar como Cumprimento de Sentença, tendo em vista a existência de contrato PCT de fl. 16.

No mais, persiste a decisão tal como está lançada.

Após o decurso do prazo recursal, reitere a intimação do perito de fls. 366, advertindo-o de que novo descumprimento injustificado poderá ensejar a fixação de multa.

Desentranhe-se a petição e documentos de fls. 372/395, conforme requerido pela parte liquidante, haja vista o protocolo nos autos errados.

Intimem-se.
27/06/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:14

Recebidos os autos
15/04/2024 15:14

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
01/02/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 02:47

Decorrido prazo de parte
18/12/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 18:09

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 02:44

Decorrido prazo de parte
24/10/2023 17:39

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:03

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 20:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:07

Retificação de Classe Processual
31/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:03

Recebidos os autos
01/08/2023 17:03

Decisão ou Despacho
25/07/2023 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 16:31

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2023 16:31

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 14:28

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 14:26

Decorrido prazo de parte
12/07/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:10

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 07:46

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 07:41

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:50

Recebidos os autos
25/04/2023 15:50

Declarada incompetência
05/04/2023 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 16:04

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 01:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 09:32

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 17:47

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 17:47

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:20

Transitado em Julgado em data
25/10/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 10:44

Recebidos os autos
28/06/2022 10:44

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 10:44

Julgado improcedente o pedido
24/06/2022 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 01:48

Decorrido prazo de parte
15/06/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:11

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:31

Juntada de Petição de tipo
31/05/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 17:20

Recebidos os autos
29/03/2022 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2022 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2021 17:45

Juntada de Petição de tipo
06/12/2021 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 18:02

Recebidos os autos
13/10/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2019 21:30

Juntada de Petição de tipo
14/06/2019 04:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 14:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 23:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2019 11:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 16:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 16:32

Juntada de Petição de tipo
16/04/2019 14:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2019 16:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 16:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 07:47

Recebidos os autos
12/04/2019 07:47

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2019 20:44

Juntada de Petição de tipo
01/02/2019 14:24

Expedição de tipo de documento.
20/11/2018 12:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 23:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2018 12:07

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 17:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 14:56

Recebidos os autos
11/09/2018 14:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2018 04:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 02:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 17:29

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2017 11:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2017 16:39

Ato ordinatório praticado
05/10/2017 11:02

Recebidos os autos
05/10/2017 10:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2017 17:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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