TJMS - 0001613-74.2021.8.12.0013

1ª instância - Jardim - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALDEILDO SILVA DOS SANTOS MORAIS

CPF *53.***.*76-04

Advogados

CARLOS ALBERTO CORREA DANTAS

OAB: 16234/MS

CPF *55.***.*25-68

Testemunhas

Partes

PRF FLAVIO DUARTE PEIXOTO

CPF *29.***.*60-83

JORGE BALTA

CPF *37.***.*19-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 10:34

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 16:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2025 16:26

    Manifestação do Ministério Público

  • 20/08/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 10:29

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 20/08/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 09:19

    Prazo em Curso

  • 05/08/2025 14:32

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2025 14:32

    Juntada de NULL

  • 16/07/2025 09:22

    Prazo em Curso

  • 15/07/2025 15:22

    Autos preparados para expedição

  • 15/07/2025 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2025 17:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/07/2025 10:56

    Autos preparados para expedição

  • 07/07/2025 12:55

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/07/2025 12:55

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 07/07/2025 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 11:42

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/07/2025 11:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2025 11:12

    Manifestação do Ministério Público

  • 03/07/2025 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 18:59

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/07/2025 18:51

    Documento Digitalizado

  • 27/06/2025 20:30

    Autos preparados para expedição

  • 15/05/2025 12:09

    Prazo em Curso

  • 30/04/2025 14:38

    Autos preparados para expedição

  • 30/04/2025 14:37

    Documento Digitalizado

  • 30/04/2025 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 09:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/04/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 09:33

    Transitado em Julgado em data

  • 25/04/2025 17:14

    Autos preparados para expedição

  • 25/04/2025 16:55

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2025 16:54

    Juntada de NULL

  • 11/04/2025 14:47

    Prazo em Curso

  • 04/04/2025 17:43

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2025 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2025 10:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/03/2025 17:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/03/2025 17:56

    Manifestação do Ministério Público

  • 31/03/2025 17:38

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/03/2025 17:38

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 31/03/2025 13:51

    Autos preparados para expedição

  • 31/03/2025 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 13:51

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 31/03/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 13:51

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 26/03/2025 20:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/03/2025 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 20:26

    Registro de Sentença

  • 26/03/2025 20:26

    Sentença Condenatória

  • 21/01/2025 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2024 19:05

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2024 16:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/12/2024 16:18

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 27/11/2024 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 10:50

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/11/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 11:51

    Autos preparados para expedição

  • 17/10/2024 13:18

    Juntada de NULL

  • 17/10/2024 13:18

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2024 17:24

    Autos preparados para expedição

  • 03/10/2024 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2024 10:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/09/2024 13:25

    Autos preparados para expedição

  • 19/09/2024 17:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/09/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 17:35

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB 16234/MS) Processo 0001613-74.2021.8.12.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Aldeildo Silva dos Santos Morais - Intimação do réu para oferecimento das alegações finais.

  • 03/07/2024 20:26

    Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/07/2024 16:26

    Emissão da Relação

  • 29/06/2024 14:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2024 14:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/04/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 14:24

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/04/2024 14:23

    Documento Digitalizado

  • 18/04/2024 14:23

    Documento Digitalizado

  • 18/04/2024 14:23

    Documento Digitalizado

  • 21/03/2024 13:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2024 01:00:00, 2ª Vara.

  • 04/03/2024 14:23

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 04/03/2024 14:15

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2024 11:10

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2024 18:05

    Documento Digitalizado

  • 23/02/2024 16:10

    Autos preparados para expedição

  • 23/02/2024 16:08

    Documento Digitalizado

  • 23/02/2024 16:08

    Documento Digitalizado

  • 23/02/2024 12:39

    Autos preparados para expedição

  • 22/02/2024 20:20

    Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 11:16

    Documento Digitalizado

  • 22/02/2024 11:16

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2024 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/02/2024 14:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2024 14:10

    Manifestação do Ministério Público

  • 21/02/2024 10:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/02/2024 08:21

    Autos preparados para expedição

  • 21/02/2024 08:20

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 21/02/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 08:20

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 21/02/2024 08:19

    Emissão da Relação

  • 21/02/2024 08:18

    Documento Digitalizado

  • 21/02/2024 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 13:52

    Autos preparados para expedição

  • 09/02/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 13:43

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 01:00:00, 2ª Vara.

  • 09/02/2024 13:38

    Documento Digitalizado

  • 09/02/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 18:38

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2024 06:38:09, 2ª Vara.

  • 25/01/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 11:59

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 29/12/2023 16:25

    Juntada de Ofício

  • 26/12/2023 11:10

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2023 14:54

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 22/11/2023 18:10

    Documento Digitalizado

  • 22/11/2023 14:10

    Autos preparados para expedição

  • 22/11/2023 14:10

    Documento Digitalizado

  • 22/11/2023 14:07

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 22/11/2023 14:06

    Documento Digitalizado

  • 22/11/2023 14:03

    Documento Digitalizado

  • 22/11/2023 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2023 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2023 09:07

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 13:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2023 13:25

    Manifestação do Ministério Público

  • 21/11/2023 12:37

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/11/2023 12:37

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 21/11/2023 11:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/11/2023 10:32

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 21/11/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 10:31

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/11/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 10:31

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 16/11/2023 16:31

    Documento Digitalizado

  • 16/11/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:30

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 02:30:00, 2ª Vara.

  • 15/11/2023 11:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/11/2023 11:41

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/10/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 15:49

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/10/2023 15:48

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 05/10/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 14:05

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/09/2023 15:24

    Juntada de NULL

  • 12/09/2023 15:24

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2023 15:07

    Prazo em Curso

  • 10/08/2023 14:16

    Autos preparados para expedição

  • 09/08/2023 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 15:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/08/2023 10:49

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2023 10:48

    Documento Digitalizado

  • 27/07/2023 13:23

    Juntada de NULL

  • 27/07/2023 13:23

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2023 10:26

    Prazo em Curso

  • 26/04/2023 15:37

    Autos preparados para expedição

  • 26/04/2023 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 11:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/03/2023 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 18:45

    Processo Desarquivado

  • 26/01/2023 17:16

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/01/2023 16:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2023.

  • 16/12/2022 12:31

    Autos preparados para expedição

  • 09/09/2022 13:52

    Prazo em Curso

  • 08/09/2022 18:03

    Autos preparados para expedição

  • 08/09/2022 18:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/09/2022 09:41

    Autos preparados para expedição

  • 30/08/2022 15:05

    Autos preparados para expedição

  • 30/08/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 09:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/08/2022 09:16

    Prazo em Curso

  • 29/08/2022 09:14

    Prazo em Curso

  • 25/08/2022 10:39

    Autos preparados para expedição

  • 22/08/2022 19:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/08/2022 19:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/07/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 15:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2022 15:40

    Manifestação do Ministério Público

  • 18/07/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 13:51

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 14/07/2022 17:42

    Juntada de Carta precatória

  • 12/07/2022 09:22

    Autos preparados para expedição

  • 12/07/2022 01:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2022.

  • 10/05/2022 15:51

    Prazo em Curso

  • 10/05/2022 15:51

    Informação do Sistema

  • 10/05/2022 15:50

    Informação do Sistema

  • 09/05/2022 11:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/05/2022 11:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/05/2022 08:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/05/2022 18:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/05/2022 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2022 14:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/04/2022 14:55

    Manifestação do Ministério Público

  • 29/04/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 16:05

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 29/04/2022 15:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/04/2022 15:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/04/2022 07:17

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 13:42

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/04/2022 14:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/04/2022 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 15:21

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 07/04/2022 09:41

    Recebimento de Devolução de Carta Precatória

  • 08/02/2022 17:59

    Prazo em Curso

  • 08/02/2022 17:59

    Informação do Sistema

  • 31/01/2022 10:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/01/2022 07:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/01/2022 16:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/01/2022 16:04

    Documento Digitalizado

  • 12/01/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 15:44

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 14/10/2021 17:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/10/2021 17:01

    Recebida a denúncia

  • 13/10/2021 08:00

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2021 19:25

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 12/10/2021 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 15:39

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 21/07/2021 14:57

    Apensado ao processo numero do processo

  • 21/07/2021 14:57

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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