23/12/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe de Medeiros Guimaraes (OAB 5516/MS), Dirceu Rodrigues Junior (OAB 7217/MS), Abadio Baird (OAB 12785/MS), Mauro Gattass Pessôa (OAB 15764/MS), Elson Souza Gouveia (OAB 16398/MS), Evander José Vendramini Duran (OAB 17412/MS) Processo 0801536-91.2014.8.12.0008 - Inventário - Invtante: Jucilene Moreira Ponsole, Marcos Antonio Loureiro Panovitch - Considerando-se a ciência inequívoca do terceiro mediante seu comparecimento espontâneo, na esteira do art. 239, § 1º, do CPC, inviável a reabertura de prazo para impugnação.

Intimem-se.

Certifique-se a inclusão de todos os Advogados atuantes no feito.

No ademais, cumpra-se o quanto deliberado à p. 237
13/12/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2024.
13/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:44

Recebidos os autos
21/11/2024 15:44

Decisão ou Despacho
21/10/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:29

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 12:46

Arquivado Provisoramente
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe de Medeiros Guimaraes (OAB 5516/MS), Dirceu Rodrigues Junior (OAB 7217/MS), Abadio Baird (OAB 12785/MS), Mauro Gattass Pessôa (OAB 15764/MS), Elson Souza Gouveia (OAB 16398/MS), Evander José Vendramini Duran (OAB 17412/MS) Processo 0801536-91.2014.8.12.0008 - Inventário - Invtante: Jucilene Moreira Ponsole, Marcos Antonio Loureiro Panovitch - Diante desse cenário, bem como da inércia verificada ante a publicação da p.235, da ausência de impulsionamento voluntário e, em especial, a existência de pendências para ultimação do presente, (1) DETERMINO a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano e a consequente remessa ao arquivo provisório.

Fluído o prazo, (2) deverá a parte inventariante, independentemente de nova intimação: (a) providenciar na habilitação/anuência da integralidade dos herdeiros (acompanhada da integralidade de seus documentos pessoais, incluídas certidões de casamento atualizadas), conforme art. 22 da Res. 35/2007 do CNJ ou sua qualificação completa (incluído endereço) para citação; (b) apresentar primeiras declarações/plano de partilha; (c) comprovar o pagamento do ITCMD (ou sua isenção) no prazo de 20 (vinte) dias mediante apresentação da guia do ITCMD com status finalizada, a ser obtida junto ao sítio eletrônico da Secretaria de Fazenda (http://www.sefaz.ms.gov.br/itcd/), (d) juntar as negativas fiscais das três esferas observado o CPF do "de cujus", (e) diligenciar junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) em busca de eventual Testamento deixado pelo falecido, nos termos do Provimento nº 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça, tudo sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do espólio, o qual poderá indicar bens para alienação forçada.
06/09/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.
06/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:35

Recebidos os autos
16/08/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:36

Conclusos para despacho
30/07/2024 01:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/07/2024.
22/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe de Medeiros Guimaraes (OAB 5516/MS), Dirceu Rodrigues Junior (OAB 7217/MS), Mauro Gattass Pessôa (OAB 15764/MS), Elson Souza Gouveia (OAB 16398/MS), Evander José Vendramini Duran (OAB 17412/MS) Processo 0801536-91.2014.8.12.0008 - Inventário - Invtante: Jucilene Moreira Ponsole - Intimação do teor da r. decisão de f. 231/233: "

Vistos. [...] Posto isso, indefiro os pedidos contidos na manifestação de pp. 214-224.

No mais, considerando o decurso do prazo suspensivo concedido, (1) intime-se a parte inventariante, para promover o impulsão do feito, mediante o cumprimento integral da decisão de pp. 185-186, em especial quanto a juntada das negativas fiscais, comprovação de quitação do ITCMD devido, apresentação do plano de partilha nos moldes do art. 653 do CPC (devendo ser observadas as reservas decorrentes das penhoras existentes no rosto dos autos e eventuais colações), bem como apresentação da Certidão de Inexistência de Testamento deixados pelo falecido, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, conforme preceitua o art. 2º do Provimento nº. 56/2016 do CNJ, tudo sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do espólio.

Sem prejuízo, (2) intime-se a parte inventariante para, no mesmo prazo acima, regularizar a representação processual do herdeiro Demetrius Moreira Panovitch, ante o alcance da maioridade. [...]".
02/07/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:00

Recebidos os autos
21/06/2024 14:59

Decisão ou Despacho
15/03/2024 07:33

Conclusos para decisão
15/03/2024 07:32

Processo Desarquivado
25/01/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 00:59

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:57

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 02:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 04:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 11:26

Arquivado Provisoramente
15/09/2022 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2022.
14/09/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 19:28

Recebidos os autos
31/08/2022 19:28

Decisão ou Despacho
29/08/2022 09:37

Conclusos para julgamento
25/08/2022 16:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2022 14:03

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/07/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.
20/07/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:40

Recebidos os autos.
19/07/2022 15:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/07/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:38

Expedição de Certidão.
19/07/2022 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2022 01:30:00, 1ª Vara Cível.
19/07/2022 15:36

Expedição de Certidão.
14/07/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 10:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2022 11:51

Expedição de Ofício.
23/06/2022 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2022.
05/05/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 19:12

Recebidos os autos
08/04/2022 19:12

Decisão ou Despacho
25/03/2022 15:30

Recebidos os autos.
25/03/2022 15:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
25/03/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:29

Expedição de Certidão.
25/03/2022 15:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2022 01:30:00, 1ª Vara Cível.
25/03/2022 15:28

Expedição de Certidão.
23/03/2022 15:07

Conclusos para decisão
22/03/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 17:36

Recebidos os autos
24/01/2022 17:36

Decisão ou Despacho
23/08/2021 04:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 16:03

Conclusos para despacho
02/08/2021 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 02:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2021.
17/06/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 14:27

Recebidos os autos
10/06/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 16:16

Expedição de Ofício.
01/06/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 16:08

Expedição de Certidão.
01/06/2021 15:45

Juntada de Ofício
18/01/2021 16:07

Conclusos para despacho
18/01/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.
12/11/2020 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.
12/11/2020 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.
12/11/2020 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.
12/11/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 10:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 10:06

Processo Desarquivado
03/11/2020 08:54

Juntada de Outros documentos
19/10/2020 01:21

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 12:50

Arquivado Provisoramente
29/09/2020 12:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/09/2020.
09/09/2020 15:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.
31/08/2020 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.
31/08/2020 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.
31/08/2020 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.
31/08/2020 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.
31/08/2020 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.
31/08/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2020 10:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 17:57

Recebidos os autos
21/08/2020 17:57

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 15:15

Conclusos para despacho
12/08/2020 14:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 13:28

Recebidos os autos
28/07/2020 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 06:06

Expedição de Certidão.
15/07/2020 06:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 06:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/07/2020 06:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/07/2020.
20/05/2020 09:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2020.
19/05/2020 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2020.
18/05/2020 16:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 08:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 17:01

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 19:55

Recebidos os autos
06/04/2020 19:55

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 08:52

Expedição de Certidão.
23/01/2020 08:50

Conclusos para despacho
11/12/2019 17:05

Recebidos os autos
11/12/2019 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 01:17

Expedição de Certidão.
29/11/2019 14:09

Juntada de Outros documentos
29/11/2019 08:48

Expedição de Certidão.
29/11/2019 08:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 08:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/11/2019 08:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2019.
03/10/2019 02:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 04:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 13:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2019.
23/07/2019 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2019.
22/07/2019 19:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 18:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 13:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 13:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 13:16

Juntada de Ofício
30/04/2019 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2019.
30/04/2019 10:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 09:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 09:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 10:23

Recebidos os autos
29/04/2019 10:23

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 13:18

Conclusos para decisão
03/04/2019 14:57

Recebidos os autos
03/04/2019 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 13:31

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 15:32

Juntada de Outros documentos
28/11/2018 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2018.
28/11/2018 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2018.
27/11/2018 13:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 13:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 15:31

Juntada de Informações
13/11/2018 15:02

Juntada de Outros documentos
10/11/2018 01:50

Expedição de Certidão.
31/10/2018 19:15

Expedição de Certidão.
31/10/2018 19:15

Expedição de Outros documentos.
31/10/2018 19:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/10/2018 09:01

Recebidos os autos
09/10/2018 09:00

Expedição de Certidão.
09/10/2018 09:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2018 14:30

Conclusos para despacho
27/07/2018 18:22

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2018 18:25

Ato ordinatório praticado
20/07/2018 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2018 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2018.
19/07/2018 13:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 14:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 14:02

Recebidos os autos
15/05/2018 14:02

Decisão ou Despacho
13/03/2018 18:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 17:54

Juntada de Mandado
13/03/2018 17:53

Juntada de Outros documentos
15/02/2018 01:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2017 14:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2017 08:47

Expedição de Mandado.
30/11/2017 08:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 10:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2017 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2017 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2017.
28/09/2017 12:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 11:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2017 15:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2017 14:10

Expedição de Carta.
20/09/2017 14:10

Expedição de Carta.
20/09/2017 14:09

Expedição de Carta.
18/09/2017 17:42

Ato ordinatório praticado
18/08/2017 15:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2017 15:12

Recebidos os autos
07/08/2017 15:12

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2017 09:02

Conclusos para despacho
25/05/2017 16:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2017 01:03

Recebidos os autos
11/04/2017 01:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2017 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/03/2017 18:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/03/2017 16:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/03/2017.
14/03/2017 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2017.
14/03/2017 11:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2017 11:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2017 16:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2017 14:38

Recebidos os autos
24/01/2017 14:38

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2016 09:11

Conclusos para julgamento
25/10/2016 16:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2016 17:56

Recebidos os autos
06/10/2016 21:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2016 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2016 16:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2016 16:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/09/2016.
28/09/2016 17:20

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2016.
20/07/2016 14:54

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 14:31

Ato ordinatório praticado
04/03/2016 16:31

Recebidos os autos
04/03/2016 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2016 10:03

Conclusos para despacho
12/02/2016 10:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2016 10:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/02/2016.
19/10/2015 16:28

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2015.
30/09/2015 19:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2015 18:41

Ato ordinatório praticado
26/08/2015 14:20

Publicado #{ato_publicado} em 26/08/2015.
25/08/2015 13:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2015 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2015 11:43

Ato ordinatório praticado
11/08/2015 10:54

Ato ordinatório praticado
16/06/2015 12:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2015 08:14

Juntada de Outros documentos
27/05/2015 08:14

Juntada de Outros documentos
27/05/2015 08:14

Juntada de Outros documentos
27/05/2015 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2015 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2015 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2015 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2015 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2015 08:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2015 17:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2015 17:26

Expedição de Ofício.
16/04/2015 17:26

Expedição de Ofício.
16/04/2015 17:26

Expedição de Ofício.
27/03/2015 13:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2015 15:09

Ato ordinatório praticado
03/03/2015 12:38

Realizado cálculo de custas
02/03/2015 09:17

Realizado cálculo de custas
27/02/2015 16:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2015 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2015.
25/02/2015 10:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2015 10:24

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2015.
22/01/2015 17:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2015 18:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2015 17:01

Ato ordinatório praticado
21/01/2015 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2014 14:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2014 19:10

Juntada de Outros documentos
05/12/2014 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2014 15:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2014 10:18

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2014.
10/11/2014 16:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2014 14:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2014 18:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2014 11:55

Recebidos os autos
04/11/2014 11:55

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2014 10:02

Conclusos para despacho
09/06/2014 16:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2014 11:15

Recebidos os autos
09/06/2014 11:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2014 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2014 16:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/06/2014 16:19

Recebidos os autos
02/06/2014 16:19

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2014 09:30

Conclusos para despacho
28/05/2014 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2014 14:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2014 14:22

Expedição de Certidão.
19/05/2014 15:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2014 15:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2014.
12/05/2014 15:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2014 15:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2014 17:23

Recebidos os autos
05/05/2014 17:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2014 09:37

Conclusos para despacho
14/03/2014 18:25

Realizado cálculo de custas
14/03/2014 18:25

Realizado cálculo de custas
12/03/2014 14:03

Realizado cálculo de custas
12/03/2014 14:03

Distribuído por sorteio
05/03/2014 10:38

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2014

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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