24/07/2025 05:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/07/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 06:13

Confirmada
19/07/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 01:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 01:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 01:53

Expedida/Certificada
08/07/2025 01:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800219-97.2024.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Dilma dos Santos Advogada: Thainá da Rosa de Nardo (OAB: 22748/MS) Embargado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Priscila Schimidt Casemiro (OAB: 13312/MS) Embargado: Sp Gestão de Negócios Ltda Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 13:25

Expedição de "tipo de documento".
07/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800219-97.2024.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Dilma dos Santos Advogada: Thainá da Rosa de Nardo (OAB: 22748/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Priscila Schimidt Casemiro (OAB: 13312/MS) Apelado: Sp Gestão de Negócios Ltda Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE "SEGURO-SAÚDE" NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - DANO MORAL CARACTERIZADO - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Demonstrado que a parte autora não realizou a contratação do serviço tampouco autorizou osdescontosem seu benefício previdenciário, é incontestável que o fato geroudanosà parte, pessoa idosa, em total desrespeito, descaso e abusividade com o consumidor, não se tratando apenas mero dissabor.

Recurso conhecido e provido para condenar a requerida ao pagamento de indenização por dano morais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
24/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800219-97.2024.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Dilma dos Santos Advogada: Thainá da Rosa de Nardo (OAB: 22748/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Priscila Schimidt Casemiro (OAB: 13312/MS) Apelado: Sp Gestão de Negócios Ltda Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
09/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800219-97.2024.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Dilma dos Santos Advogada: Thainá da Rosa de Nardo (OAB: 22748/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Priscila Schimidt Casemiro (OAB: 13312/MS) Apelado: Sp Gestão de Negócios Ltda Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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