TJMS - 0835286-90.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 15:03
Arquivado Definitivamente
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24/01/2025 11:06
Transitado em Julgado em #{data}
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03/12/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 13:20
INCONSISTENTE
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03/12/2024 06:20
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0835286-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Luciana Margareth Allaman Albuquerque Advogado: Higor Vieira Garcia (OAB: 24541/MS) Advogado: Doralício Costa Félix Neto (OAB: 20783/MS) Apelado: 2k Veiculos EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIOS OCULTOS - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS QUE COMPETIA AO AUTOR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Para a ocorrência do vício redibitório, necessário que o mesmo seja oculto e preexistente ao negócio, de forma que torne a coisa imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminua significativamente o valor.
Inexistindo provas acerca de defeitos ocultos que impediram o uso regular do veículo, ônus que incumbia a parte autora, impõe-se a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais.
Caberia a adquirente, antes de adquirir o veículo, realizar uma análise técnica, por meio de mecânico de sua confiança ou empresa especializada em vistorias de veículos.
Contudo, não há nos autos nenhum elemento que indique as diligências mínimas adotadas para certificar e registrar o estado do veículo, assumindo riscos por negligência.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
02/12/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/11/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 19:14
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/11/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 15:13
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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22/11/2024 21:34
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 19:12
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 01:15
INCONSISTENTE
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11/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0835286-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Luciana Margareth Allaman Albuquerque Advogado: Higor Vieira Garcia (OAB: 24541/MS) Advogado: Doralício Costa Félix Neto (OAB: 20783/MS) Apelado: 2k Veiculos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/09/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/09/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 10:51
Conclusos para decisão
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10/09/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 10:51
Distribuído por sorteio
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10/09/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 12:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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