18/06/2025 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 05:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Jakeline Belloto Eller (OAB 84306/PR), Jose Roberto Campanholi (OAB 114936/PR) Processo 0801018-86.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Tomas de Matos - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte ré para manifestar-se acerca dos honorários periciais (fls 237/239) em 5 dias.
08/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:45

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:27

Juntada de tipo de documento
05/03/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Jakeline Belloto Eller (OAB 84306/PR), Jose Roberto Campanholi (OAB 114936/PR) Processo 0801018-86.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Tomas de Matos - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - De rigor a rejeição da impugnação à justiça gratuita concedida à parte autora pois a parte ré não comprovou que possui condições de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, ônus que lhe competia.

Rejeito as alegações de inépcia da inicial ou ausência de limitação da causa pedir.

O pedido e causa de pedir da parte autora são certos e determinados.

Estão preenchidos os requisitos da petição inicial e não se verifica ausente qualquer documento indispensável para processamento da demanda.

Rejeito a preliminar de ausência de pressupostos para o processamento regular do feito, por entender que a inicial preenche os requisitos mínimos necessários para o seu desenvolvimento.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

O processo está em ordem.

Inexistem nulidades a declarar e preliminares a analisar.

Dou o processo por saneado, sem prejuízo de aplicação do artigo 485, § 3º do NCPC, posto que a preclusão se dá para as partes e não para o juízo.

Considerando que se trata de responsabilidade objetiva (CDC), fixo como pontos controvertidos a serem provados durante a instrução processual: a) a conduta; b) o dano; e, c) nexo causal.

Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam: prova pericial, depoimento pessoal da parte Autora e documental suplementar (fls. 200/201 e fls. 204/205).

Ausente indicação do perito pelas partes (art. 471, NCPC), nomeio para efetuar a perícia a LINEAR PERÍCIA & CONSULTORIA LTDA, E-Mail: [email protected], Celular: (67) 98131-3000, Comercial: (67) 3305-8505, cadastrada no CPTEC do TJMS.

Intimem-se as partes da presente decisão e para, querendo, nomearem assistentes técnicos e apresentarem quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenham apresentado (art. 465, §1º, NCPC).

PUBLIQUE-SE A PRESENTE DECISÃO E APÓS PRECLUÍDO O PRAZO DAS VIAS IMPUGNATIVAS E CUMPRIDAS TODAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
11/02/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:39

Recebidos os autos
07/02/2025 14:39

Decisão ou Despacho
11/09/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Jakeline Belloto Eller (OAB 84306/PR), Jose Roberto Campanholi (OAB 114936/PR) Processo 0801018-86.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Tomas de Matos - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes para no prazo comum de 5 dias especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
25/07/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Jakeline Belloto Eller (OAB 84306/PR), Jose Roberto Campanholi (OAB 114936/PR) Processo 0801018-86.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Tomas de Matos - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.
01/07/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 14:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2024 14:07

de Conciliação
29/05/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 18:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2024 18:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 11:15

de Instrução e Julgamento
18/04/2024 14:29

Recebidos os autos
18/04/2024 14:29

Tutela Provisória
11/04/2024 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 18:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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