TJMS - 0800275-25.2024.8.12.0046
1ª instância - Chapadao do Sul - 1ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            03/09/2025 12:20 Arquivado Definitivamente 
- 
                                            01/09/2025 12:04 Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025. 
- 
                                            13/08/2025 11:36 Prazo em Curso 
- 
                                            05/08/2025 06:00 Publicado ato_publicado em 05/08/2025. 
- 
                                            04/08/2025 08:32 Relação encaminhada ao D.J. 
- 
                                            04/08/2025 08:05 Expedição de Certidão. 
- 
                                            04/08/2025 08:05 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            04/08/2025 08:04 Emissão da Relação 
- 
                                            28/07/2025 12:49 Recebidos os autos do Tribunal de Justiça 
- 
                                            28/07/2025 12:49 Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ 
- 
                                            28/07/2025 12:00 Transitado em Julgado em data 
- 
                                            27/03/2025 14:13 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            27/03/2025 14:13 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino 
- 
                                            27/03/2025 14:13 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino 
- 
                                            31/01/2025 10:08 Prazo em Curso 
- 
                                            16/12/2024 15:03 Juntada de Petição de Contra-razões 
- 
                                            05/12/2024 02:09 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            13/11/2024 15:47 Juntada de Petição de Apelação 
- 
                                            23/10/2024 00:00 Intimação ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0800275-25.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Nilva Martins de Sousa - Réu: Município de Chapadão do Sul - Posto isso, nos termos do Art. 487, I, do CPC, julgo a ação [0800275-25.2024.8.12.0046] promovida por Maria Nilva Martins de Sousa contra Município de Chapadão do Sul, conforme dispositivo que segue.
 
 Rejeito o pedido da parte autora, e assim, dou ganho de causa à parte ré.
 
 Por conseguinte, nos termos dos Arts. 82-97, do CPC, e ponderado o princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de despesas processuais e de honorários ao advogado da parte vencedora, e estes arbitro em 10% sobre o valor do proveito econômico pretendido, mas porque beneficiária da AJG, suspendo a exigibilidade do crédito, nos termos e prazo da lei de regência.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Arquive-se.
- 
                                            22/10/2024 21:53 Publicado ato_publicado em 22/10/2024. 
- 
                                            22/10/2024 10:31 Expedição de Certidão. 
- 
                                            22/10/2024 10:30 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            22/10/2024 08:18 Relação encaminhada ao D.J. 
- 
                                            21/10/2024 11:41 Emissão da Relação 
- 
                                            23/08/2024 15:58 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
- 
                                            23/08/2024 15:58 Expedição de Certidão. 
- 
                                            23/08/2024 15:58 Registro de Sentença 
- 
                                            23/08/2024 15:58 Julgado improcedente o pedido 
- 
                                            14/08/2024 08:13 Conclusos para despacho 
- 
                                            22/07/2024 10:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            19/07/2024 17:15 Juntada de Petição de Réplica 
- 
                                            28/06/2024 00:00 Intimação ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0800275-25.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Nilva Martins de Sousa - Intima-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
- 
                                            27/06/2024 21:41 Publicado ato_publicado em 27/06/2024. 
- 
                                            27/06/2024 08:16 Relação encaminhada ao D.J. 
- 
                                            26/06/2024 10:35 Emissão da Relação 
- 
                                            20/05/2024 15:04 Juntada de Petição de contestação 
- 
                                            19/04/2024 02:33 Expedição de Certidão. 
- 
                                            15/04/2024 14:47 Expedição de Certidão. 
- 
                                            15/04/2024 13:41 Expedição de Carta. 
- 
                                            15/04/2024 13:41 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/03/2024 22:43 Publicado ato_publicado em 04/03/2024. 
- 
                                            01/03/2024 15:35 Relação encaminhada ao D.J. 
- 
                                            29/02/2024 19:00 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
- 
                                            29/02/2024 19:00 Recebida petição inicial 
- 
                                            29/02/2024 18:51 Conclusos para despacho 
- 
                                            19/02/2024 15:09 Informação do Sistema 
- 
                                            19/02/2024 15:08 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
- 
                                            19/02/2024 14:20 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/02/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0821294-72.2017.8.12.0001
Trend Fairs &Amp; Congress Operadora de Viag...
M Soares Correia Eirelli - ME
Advogado: Thiago Galvao Severi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/07/2017 12:30
Processo nº 0805504-41.2024.8.12.0021
Donatildes Ricartes de Oliveira
Binclub Servicos de Administracao e de P...
Advogado: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/06/2024 10:20
Processo nº 0800275-25.2024.8.12.0046
Maria Nilva Martins de Sousa
Municipio de Chapadao do Sul
Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/04/2025 10:40
Processo nº 0800283-26.2023.8.12.0017
Falcao Comercio de Madeiras LTDA
Edivan de Vasconcelos
Advogado: Michel Rodrigo Lopes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/01/2023 18:25
Processo nº 0805504-41.2024.8.12.0021
Donatildes Ricartes de Oliveira
Binclub Servicos de Administracao e de P...
Advogado: Luzia Guerra de Oliveira R Gomes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/08/2025 12:20