16/09/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 09:00

Prazo em Curso
07/09/2025 05:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, para condenar o Município de Batayporã e o Estado de Mato Grosso do Sul, em caráter solidário, a fornecerem o procedimento cirúrgico a parte autora, bem como os subsídios necessários para a internação, materiais cirúrgicos, transporte e estadia da requerente, enquanto perdurar o tratamento e a concessão dos medicamentos necessários ao tratamento médico indicado no prazo de 15 (quinze) dias.

Por consectário, ratifico a liminar concedida às fls. 44-47.
29/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:28

Emissão da Relação
07/08/2025 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:29

Registro de Sentença
07/08/2025 16:29

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 17:23

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:14

Juntada de NULL
04/02/2025 17:13

Juntada de Mandado
04/02/2025 11:10

Prazo em Curso
13/01/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabella Maria Passone de Medeiros (OAB 23298/MS) Processo 0803032-79.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia Barbosa de Assis Santos - Intima-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, apresentando o motivo e o objetivo da prova, sob pena de indeferimento.

Nos termos dos art. 98 e 99, § 2º e § 3º, ambos do Código de Processo Civil, concedo a gratuidade da justiça.
15/12/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 08:15

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:14

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/12/2024 08:12

Emissão da Relação
10/12/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024 19:06

Informação do Sistema
16/11/2024 19:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/10/2024 12:05

Informação do Sistema
28/10/2024 12:05

Apensado ao processo numero do processo
26/10/2024 10:40

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 09:08

Prazo em Curso
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabella Maria Passone de Medeiros (OAB 23298/MS) Processo 0803032-79.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia Barbosa de Assis Santos - Intima-se acerca das Contestações de fls. 55/68 e 69/81, para querendo impugnar, no prazo legal.
04/10/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 11:32

Emissão da Relação
14/09/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 18:57

Prazo em Curso
02/09/2024 18:56

Juntada de NULL
02/09/2024 18:56

Juntada de Mandado
29/08/2024 13:50

Expedição de Mandado.
29/08/2024 13:50

Expedição de Mandado.
27/08/2024 12:00

Expedição em análise para assinatura
27/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2024 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 17:33

Tutela Provisória
19/08/2024 09:36

Conclusos para decisão
16/08/2024 11:27

Recebidos os autos do NAT
16/08/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2024 15:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/07/2024 15:46

Redistribuição de Processo - Saída
30/07/2024 15:46

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
30/07/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabella Maria Passone de Medeiros (OAB 23298/MS) Processo 0803032-79.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia Barbosa de Assis Santos - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Nova Andradina - Decisão: Considerando que o feito foi protocolado equivocadamente nesta Comarca, remeta-se-o ao Juízo da Comarca de Batayporã - MS, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/07/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 18:35

Emissão da Relação
26/07/2024 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2024 15:45

Proferida decisão interlocutória
25/07/2024 15:15

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 13:04

Prazo em Curso
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabella Maria Passone de Medeiros (OAB 23298/MS) Processo 0803032-79.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia Barbosa de Assis Santos - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Nova Andradina - D.

Em análise ao documento juntado à f. 09/10, aparentemente a parte autora reside no município de Batayporã/MS, bem como, em consulta ao SAJ-5 a mesma ajuizou recentemente demanda no referido município (autos nº 0800422-11.2024.8.12.0027).

Sendo assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar comprovante de residência atualizado (há menos de 3 meses) em seu nome ou declaração do titular da conta de consumo afirmando a residência da parte autora no local, se o caso, comprovando que reside neste município, sob as penas e consequências da lei.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
03/07/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 15:49

Emissão da Relação
02/07/2024 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:51

Conclusos para decisão
02/07/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:57

Prazo em Curso
10/06/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 16:23

Emissão da Relação
07/06/2024 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 15:50

Proferida decisão interlocutória
07/06/2024 12:18

Conclusos para decisão
07/06/2024 10:31

Recebidos os autos do NAT
07/06/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 18:53

Proferida decisão interlocutória
29/05/2024 17:53

Conclusos para decisão
29/05/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2024 09:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/05/2024 09:39

Redistribuição de Processo - Saída
28/05/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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