TJMS - 0804511-07.2024.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ANA LUCIA SILVA DOS REIS

CPF *07.***.*17-00

Advogados

LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ

OAB: 29505/MS

CPF *49.***.*94-61

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOAO PAULO SAEKI DA SILVA

CPF *85.***.*47-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

  • 08/08/2025 07:34

    Prazo em Curso

  • 07/08/2025 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 16:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/07/2025 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 15:18

    Juntada de Petição de Apelação

  • 08/07/2025 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2025 07:55

    Prazo em Curso

  • 28/06/2025 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2025 05:29

    Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0804511-07.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lucia Silva dos Reis - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por nestes autos, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inc.

    I, do CPC.

    Considerando a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo a exigibilidade de tais verbas, consoante determina o art. 98, § 3º, do mesmo estatuto.

    Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

    I, do CPC.

    Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 496, parágrafo 3º, inc.

    I, do CPC.

    Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

    Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

    Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

    TRF da 3ª Região para processamento do recurso.

    Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

    Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 18/06/2025 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/06/2025 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 13:41

    Emissão da Relação

  • 28/05/2025 20:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/05/2025 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 20:35

    Registro de Sentença

  • 28/05/2025 20:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/04/2025 13:31

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 08:19

    Prazo em Curso

  • 04/04/2025 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 20:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 20:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 20:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 05:15

    Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0804511-07.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lucia Silva dos Reis - Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o laudo pericial de f. 59/64, no prazo de 10 dias.

  • 26/03/2025 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/03/2025 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 18:22

    Emissão da Relação

  • 25/03/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 10:18

    Prazo em Curso

  • 19/12/2024 18:00

    Juntada de NULL

  • 19/12/2024 18:00

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0804511-07.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lucia Silva dos Reis - Intimação à parte autora da designação de Perícia: 19/03/2025, às 17h30 min, Santa Casa de Paranaíba, Perito Dr.

    João Paulo Saeki da Silva

  • 10/12/2024 20:42

    Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

  • 10/12/2024 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/12/2024 15:03

    Prazo em Curso

  • 09/12/2024 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 14:58

    Documento Digitalizado

  • 09/12/2024 12:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/12/2024 12:18

    Emissão da Relação

  • 25/11/2024 14:06

    Prazo em Curso

  • 22/11/2024 14:49

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2024 14:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/11/2024 08:45

    Autos preparados para expedição

  • 21/10/2024 11:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/10/2024 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 15:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2024.

  • 18/07/2024 21:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 08:13

    Prazo em Curso

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0804511-07.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lucia Silva dos Reis - Sendo assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.

    Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC.

    Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

    Decorrido tal prazo, determino a produção de prova pericial e nomeio como perito do juízo o Dr.

    João Paulo Saeki, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos nos termos da Resolução n.º 305/14 do Conselho da Justiça Federal.

    Intime-se o perito a manifestar sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Aceito o encargo, deverá, no mesmo prazo, designar data e local para realização da perícia, do que deverão ser previamente intimadas as partes, pelo meio mais célere à disposição da serventia.

    Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo, contados da data da perícia.

    Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias.

    Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ.

    Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.

    Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

    Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 03/07/2024 20:50

    Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/07/2024 07:31

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 07:29

    Emissão da Relação

  • 02/07/2024 17:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/07/2024 17:17

    Recebida petição inicial

  • 02/07/2024 06:51

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 21:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/07/2024 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 21:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/07/2024 16:07

    Informação do Sistema

  • 01/07/2024 16:06

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 01/07/2024 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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