TJMS - 0800286-02.2023.8.12.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:17
Conclusos para decisão
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11/09/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2025 02:40
Certidão de Publicação - DJE
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10/09/2025 00:01
Publicação
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10/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800286-02.2023.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Jovelina Gomes de Lima Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Advogado: Thiago Melim Braga (OAB: 28773A/MS) Embargado: Jair Antônio de Lima Advogado: Fábio Carvalho Mendes (OAB: 9298/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Jovelina Gomes de Lima, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o(a,s) embargado(a,s) Jair Antônio de Lima para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos.
Vencido o prazo, voltem os autos conclusos. -
09/09/2025 13:45
Remessa à Imprensa Oficial
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09/09/2025 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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09/09/2025 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 00:23
Certidão de Publicação - DJE
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02/09/2025 00:01
Publicação
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01/09/2025 15:12
Remessa à Imprensa Oficial
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01/09/2025 12:57
Conclusos para decisão
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01/09/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 12:57
Processo Dependente Iniciado
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18/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800286-02.2023.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Jair Antônio de Lima Advogado: Fábio Carvalho Mendes (OAB: 9298/MS) Embargada: Jovelina Gomes de Lima Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Advogado: Thiago Melim Braga (OAB: 28773A/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE LIMINAR - COMODATO VERBAL DOS PAIS SEGUIDO DE COMODATO CONTRATUAL COM O IRMÃO POR 10 ANOS - OMISSÃO QUANTO À CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA CASA EXISTENTE NO IMÓVEL - CONSTRUÇÃO EM TERRENO ALHEIO - ANUÊNCIA TÁCITA - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO PELA COMODANTE - DIREITO DE RETENÇÃO - INADSSIBILIDADE - DIREITO À INDENIZAÇÃO RECONHECIDO - VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DEDUZINDO-SE O VALOR A TÍTULO DE ALUGUEL DA ÁREA COMO JÁ DECIDIDO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
04/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800286-02.2023.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Jair Antônio de Lima Advogado: Fábio Carvalho Mendes (OAB: 9298/MS) Embargada: Jovelina Gomes de Lima Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Advogado: Thiago Melim Braga (OAB: 28773A/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Jair Antônio de Lima, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o(a,s) embargado(a,s) Jovelina Gomes de Lima para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos.
Vencido o prazo, voltem os autos conclusos. -
29/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800286-02.2023.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Jair Antônio de Lima Advogado: Fábio Carvalho Mendes (OAB: 9298/MS) Embargada: Jovelina Gomes de Lima Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Advogado: Thiago Melim Braga (OAB: 28773A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800286-02.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Jovelina Gomes de Lima Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Advogado: Thiago Melim Braga (OAB: 28773A/MS) Apelado: Jair Antônio de Lima Advogado: Fábio Carvalho Mendes (OAB: 9298/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE LIMINAR - COMODATO VERBAL DOS PAIS SEGUIDO DE COMODATO CONTRATUAL COM O IRMÃO POR 10 ANOS - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - EVIDENTE POSSE AINDA QUE INDIRETA EXERCIDA PELA AUTORA ANTES DO CONTRATO DE COMODATO POR PRAZO DETERMINADO COM O IRMÃO - RECUSA DO COMODATÁRIO (IRMÃO) EM ENTREGAR O BEM - ESBULHO CARACTERIZADO - CABIMENTO DA AÇÃO POSSESSÓRIA - DIREITO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - INCABÍVEL - ART. 584 DO CÓDIGO CIVIL - COMODATÁRIO EM MORA - ALUGUEL DEVIDO - ART. 582 DO CÓDIGO CIVIL - APURAÇÃO DO MONTANTE POSTERGADA PARA A FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR -
13/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800286-02.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Jovelina Gomes de Lima Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Advogado: Thiago Melim Braga (OAB: 28773A/MS) Apelado: Jair Antônio de Lima Advogado: Fábio Carvalho Mendes (OAB: 9298/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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