11/08/2025 15:52

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.
22/07/2025 09:13

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 16:58

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 14:40

Emissão da Relação
28/05/2025 04:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
20/05/2025 19:26

Prazo em Curso
12/05/2025 09:37

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Rebeca dos Santos (OAB 24046/MS) Processo 0818061-23.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Patricia Paes Hoffmann - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Vistos etc.

Defere-se a dilação de prazo requerida.

Intime-se
09/05/2025 08:45

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 17:39

Emissão da Relação
02/04/2025 20:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:42

Conclusos para despacho
18/11/2024 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:44

Prazo em Curso
04/10/2024 09:05

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Rebeca dos Santos (OAB 24046/MS) Processo 0818061-23.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Patricia Paes Hoffmann - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Assim, solucionada a lide, determino que o liquidante apresente novos cálculos que obedeçam os critérios acima, devendo-se limitar apenas ao contrato firmado com a Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda.
03/10/2024 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 17:19

Emissão da Relação
23/09/2024 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 17:46

Proferida decisão interlocutória
29/08/2024 13:59

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/08/2024 13:18

Redistribuição de Processo - Saída
23/07/2024 12:27

Prazo em Curso
18/07/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Rebeca dos Santos (OAB 24046/MS) Processo 0818061-23.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Patricia Paes Hoffmann - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Intimação da autora para impgunar a contestação.
16/07/2024 17:56

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 17:55

Emissão da Relação
13/07/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 15:31

Prazo em Curso
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Rebeca dos Santos (OAB 24046/MS) Processo 0818061-23.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Patricia Paes Hoffmann - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - 1.

Defiro à parte liquidante os benefícios da gratuidade judiciária. 2.

Conforme prevê o artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que seja deferida a inversão do ônus da prova, o requerente deve apresentar, no mínimo, um início de prova que demonstre a sua relação com a requerida, ou seja, o contrato celebrado entre as partes ou comprovante de algum pagamento (verossimilhança da alegação), ou a dificuldade em produzir a prova do fato constitutivo de seu direito.

No caso dos autos, a parte liquidante apresentou cópia do contrato firmado entre as partes e os comprovantes de pagamento de f. 23/32, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova. 3.

Intime-se a requerida, na pessoa de seu advogado constituído nos autos em que foi proferida a sentença genérica, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias (art. 511 do CPC). 4.

No mesmo prazo, deverá a parte requerida instruir os autos com extrato dos pagamentos realizados em nome da parte liquidante ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, não sendo o caso de aplicação da multa diária por ser incompatível com a exibição de documentos (Súmula 372 do STJ).

Intimem-se.
28/06/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 11:15

Emissão da Relação
04/06/2024 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:26

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:52

Retificação de Classe Processual
25/04/2024 15:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/04/2024 15:46

Redistribuição de Processo - Saída
25/04/2024 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2024 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.
23/04/2024 16:09

Desapensado do processo número do processo
05/04/2024 18:37

Prazo em Curso
02/04/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 15:52

Emissão da Relação
01/04/2024 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2024 14:18

Declarada incompetência
27/03/2024 14:09

Conclusos para despacho
26/03/2024 21:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/03/2024 22:06

Apensado ao processo numero do processo
19/03/2024 22:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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