TJMS - 1419213-31.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2023 17:21
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2023 17:17
Baixa Definitiva
-
07/07/2023 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2023 08:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 08:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/06/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419213-31.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: A.
L.
F.
F.
Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 257644/SP) Advogada: Beatriz Soares Carvalho (OAB: 22092/MS) Agravado: C.
S.
F.
Advogado: Marcos Roberto Teixeira (OAB: 251075/SP) Agravado: L.
C.
O.
Advogado: Marcos Roberto Teixeira (OAB: 251075/SP) Agravada: M.
A. da S.
Advogado: Marcos Roberto Teixeira (OAB: 251075/SP) Agravado: A.
F.
Advogado: Marcos Roberto Teixeira (OAB: 251075/SP) Agravado: G.
M.
R.
Advogado: Marcos Roberto Teixeira (OAB: 251075/SP) Agravada: D.
B.
D.
I.
Advogado: Marcos Roberto Teixeira (OAB: 251075/SP) Agravado: V.
O.
I.
Advogado: Marcos Roberto Teixeira (OAB: 251075/SP) Agravada: M.
O.
I.
F.
Advogado: Marcos Roberto Teixeira (OAB: 251075/SP) Agravado: N.
O.
T.
Advogado: Marcos Roberto Teixeira (OAB: 251075/SP) Agravado: S.
L.
O.
I.
Advogado: Marcos Roberto Teixeira (OAB: 251075/SP) Agravada: R.
O.
I.
F.
Advogado: Marcos Roberto Teixeira (OAB: 251075/SP) Agravada: M.
R.
O.
I.
Advogado: Marcos Roberto Teixeira (OAB: 251075/SP) Agravada: R.
O.
I.
Advogado: Marcos Roberto Teixeira (OAB: 251075/SP) Agravado: E.
I. (Espólio) Advogado: Marcos Roberto Teixeira (OAB: 251075/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - DOAÇÃO RECENTE DE IMÓVEL AOS GENITORES DO EXECUTADO - NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO APÓS PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA - FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA - INEFICÁCIA DO ATO EM RELAÇÃO AOS CREDORES - RECURSO IMPROVIDO.
Tem-se que o parâmetro crucial para discernir se há ou não fraude contra credores ou à execução é verificar a ocorrência de alteração na destinação primitiva do imóvel - qual seja, a morada da família - ou de desvio do proveito econômico da alienação (se existente) em prejuízo do credor, como é o caso dos autos.
Como o referido imóvel permanecia na esfera de propriedade do executado e fora objeto de recente doação recente realizada em 29/03/2021, após a prolação de sentença condenatória em seu desfavor, que é objeto do presente cumprimento, deve ser reconhecida a doação em fraude à execução.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Com sustentação oral do Dr.
Marcos Teixeira. -
14/06/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2023 08:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
07/06/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 13:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2023 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 10:04
Inclusão em Pauta
-
12/05/2023 18:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2022 18:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2022 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2022 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2022 22:29
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 03:31
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419213-31.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: A.
L.
F.
F.
Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 257644/SP) Advogada: Beatriz Soares Carvalho (OAB: 22092/MS) Agravado: C.
S.
F.
Advogado: Marcos Roberto Teixeira (OAB: 251075/SP) Agravado: L.
C.
O.
Advogado: Marcos Roberto Teixeira (OAB: 251075/SP) Agravada: M.
A. da S.
Advogado: Marcos Roberto Teixeira (OAB: 251075/SP) Agravado: A.
F.
Advogado: Marcos Roberto Teixeira (OAB: 251075/SP) Agravado: G.
M.
R.
Advogado: Marcos Roberto Teixeira (OAB: 251075/SP) Agravada: D.
B.
D.
I.
Advogado: Marcos Roberto Teixeira (OAB: 251075/SP) Agravado: V.
O.
I.
Advogado: Marcos Roberto Teixeira (OAB: 251075/SP) Agravada: M.
O.
I.
F.
Advogado: Marcos Roberto Teixeira (OAB: 251075/SP) Agravado: N.
O.
T.
Advogado: Marcos Roberto Teixeira (OAB: 251075/SP) Agravado: S.
L.
O.
I.
Advogado: Marcos Roberto Teixeira (OAB: 251075/SP) Agravada: R.
O.
I.
F.
Advogado: Marcos Roberto Teixeira (OAB: 251075/SP) Agravada: M.
R.
O.
I.
Advogado: Marcos Roberto Teixeira (OAB: 251075/SP) Agravada: R.
O.
I.
Advogado: Marcos Roberto Teixeira (OAB: 251075/SP) Agravado: E.
I. (Espólio) Advogado: Marcos Roberto Teixeira (OAB: 251075/SP) Isto posto, recebo o presente agravo no efeito suspensivo.
Intimem-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo de 15 dias (art. 1.019, I, CPC). -
21/11/2022 15:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/11/2022 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2022 07:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/11/2022 07:00
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
17/11/2022 17:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2022 00:53
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 00:53
INCONSISTENTE
-
11/11/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 08:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/11/2022 08:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 08:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
11/11/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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