28/01/2025 11:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Camilo Augusto Pompeo de Campos (OAB 14995/MS) Processo 0837014-40.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juarez Guedes da Rocha - Réu: Banco do Brasil S/A - O cerne da discussão destes autos reside em apurar a existência de débitos indevidos na conta vinculada ao PASEP da parte autora, assim como a incidência dos corretos índices de correção e juros remuneratórios.

Com efeito, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais REsp 2.162.222/PE, REsp 2.162.223/PE, REsp 2.162.198/PE e REsp 2.162.323/PE, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".

Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria: 6.

Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE (Tema Repetitivo1300 do STJ).
10/01/2025 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2025.
10/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:49

Recebidos os autos
17/12/2024 18:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
01/08/2024 16:04

Conclusos para despacho
22/07/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Camilo Augusto Pompeo de Campos (OAB 14995/MS) Processo 0837014-40.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juarez Guedes da Rocha - Réu: Banco do Brasil S/A - Diante do julgamento do Tema 1150 pelo STJ, determino o prosseguimento do presente feito.

Intimem-se as partes para, em quinze dias, manifestarem-se a respeito da repercussão, no presente feito, das teses repetitivas fixadas.

Então, voltem-me conclusos.
28/06/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:48

Recebidos os autos
03/06/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 19:55

Conclusos para despacho
07/02/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 19:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2024.
20/01/2024 22:17

Processo Desarquivado
07/08/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 09:06

Arquivado Provisoramente
09/03/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.
09/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:34

Recebidos os autos
07/03/2023 18:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
03/01/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 08:27

Conclusos para despacho
20/10/2022 15:21

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2022.
23/09/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 07:43

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.
13/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:18

Recebidos os autos
06/09/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 07:48

Conclusos para despacho
18/05/2022 07:35

Juntada de Petição de contestação
29/04/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 18:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/04/2022 14:42

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/04/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 03:33

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2022.
18/01/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 12:54

Expedição de Carta.
18/01/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 13:15

Expedição de Certidão.
17/01/2022 13:15

INCONSISTENTE
17/01/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 12:58

Recebidos os autos.
17/01/2022 12:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/01/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 13:55

Expedição de Certidão.
13/01/2022 13:52

Expedição de Certidão.
13/01/2022 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2022 02:20:00, 15ª Vara Cível.
12/01/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 09:34

Recebidos os autos
17/12/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 12:41

Conclusos para despacho
29/11/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2021.
15/11/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 08:43

Recebidos os autos
12/11/2021 08:43

Recebida a emenda à inicial
27/10/2021 14:46

Conclusos para despacho
26/10/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 11:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
26/10/2021 11:49

Expedição de Certidão.
26/10/2021 11:49

INCONSISTENTE
26/10/2021 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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