TJMS - 0803209-84.2017.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/07/2025 13:15 Arquivado Definitivamente 
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                                            08/07/2025 14:20 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            03/07/2025 17:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/07/2025 17:51 Juntada de tipo de documento 
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                                            03/07/2025 17:51 Juntada de tipo de documento 
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                                            03/07/2025 17:50 Expedição de tipo de documento. 
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                                            03/07/2025 17:43 Transitado em Julgado em data 
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                                            07/05/2025 08:18 Recebidos os autos 
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                                            07/05/2025 08:18 Juntada de Petição de tipo 
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                                            30/04/2025 13:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/04/2025 05:18 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            30/04/2025 00:00 Intimação ADV: Ana Rita Faustino de F.
 
 Duarte (OAB 13797/MS), Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS) Processo 0803209-84.2017.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo dos Santos de Mello - Intimação da parte exequente para ciência da Sentença de f. 380-381 e, querendo, manifestar no prazo legal
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                                            29/04/2025 07:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/04/2025 17:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/04/2025 16:55 Expedição de tipo de documento. 
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                                            28/04/2025 16:55 Expedição de tipo de documento. 
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                                            28/04/2025 16:55 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            28/04/2025 15:26 Recebidos os autos 
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                                            28/04/2025 15:26 Expedição de tipo de documento. 
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                                            28/04/2025 15:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/04/2025 15:25 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            21/03/2025 13:58 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            08/03/2025 06:46 Juntada de Petição de tipo 
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                                            24/02/2025 20:35 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            24/02/2025 07:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/02/2025 15:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/02/2025 15:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/02/2025 15:16 Juntada de tipo de documento 
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                                            21/02/2025 15:15 Expedição de tipo de documento. 
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                                            18/02/2025 02:16 Decorrido prazo de parte 
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                                            10/02/2025 15:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/02/2025 00:00 Intimação ADV: Ana Rita Faustino de F.
 
 Duarte (OAB 13797/MS), Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS) Processo 0803209-84.2017.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo dos Santos de Mello - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
 
 Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
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                                            07/02/2025 20:33 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            07/02/2025 07:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/02/2025 15:25 Juntada de Petição de tipo 
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                                            06/02/2025 15:25 Juntada de Petição de tipo 
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                                            06/02/2025 13:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/02/2025 13:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/02/2025 13:25 Expedição de tipo de documento. 
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                                            13/12/2024 18:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/12/2024 18:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/12/2024 12:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/12/2024 12:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/12/2024 12:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/12/2024 12:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/12/2024 16:45 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            05/12/2024 16:45 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            27/11/2024 13:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/11/2024 13:30 Expedição de tipo de documento. 
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                                            27/09/2024 09:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/07/2024 18:09 Juntada de Petição de tipo 
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                                            04/07/2024 00:00 Intimação ADV: Ana Rita Faustino de F.
 
 Duarte (OAB 13797/MS), Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS) Processo 0803209-84.2017.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo dos Santos de Mello - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
 
 Obs.
 
 O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
 
 O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
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                                            03/07/2024 20:48 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            03/07/2024 07:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/07/2024 08:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/07/2024 08:12 Expedição de tipo de documento. 
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                                            09/04/2024 22:33 Juntada de Petição de tipo 
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                                            09/04/2024 09:02 Recebidos os autos 
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                                            09/04/2024 09:02 Juntada de Petição de tipo 
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                                            06/04/2024 00:50 Expedição de tipo de documento. 
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                                            01/04/2024 20:33 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            28/03/2024 07:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/03/2024 11:19 Expedição de tipo de documento. 
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                                            27/03/2024 11:19 Expedição de tipo de documento. 
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                                            27/03/2024 11:19 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            27/03/2024 11:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/03/2024 11:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/03/2024 11:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/03/2024 11:18 Expedição de tipo de documento. 
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                                            29/02/2024 14:18 Recebidos os autos 
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                                            29/02/2024 14:18 Juntada de Petição de tipo 
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                                            29/02/2024 01:38 Expedição de tipo de documento. 
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                                            20/02/2024 20:37 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            20/02/2024 07:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/02/2024 11:04 Expedição de tipo de documento. 
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                                            19/02/2024 11:04 Expedição de tipo de documento. 
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                                            19/02/2024 11:04 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            19/02/2024 11:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/12/2023 10:15 Recebidos os autos 
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                                            11/12/2023 10:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/10/2023 12:58 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            20/03/2023 18:47 Recebidos os autos 
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                                            20/03/2023 18:47 Juntada de Petição de tipo 
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                                            18/03/2023 00:47 Expedição de tipo de documento. 
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                                            16/03/2023 15:49 Juntada de Petição de tipo 
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                                            09/03/2023 20:42 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            09/03/2023 07:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/03/2023 23:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/03/2023 23:54 Expedição de tipo de documento. 
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                                            08/03/2023 23:54 Expedição de tipo de documento. 
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                                            08/03/2023 23:54 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            08/03/2023 23:53 Juntada de tipo de documento 
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                                            08/03/2023 23:51 Expedição de tipo de documento. 
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                                            08/03/2023 23:38 Evolução da Classe Processual 
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                                            18/01/2023 18:04 Juntada de Petição de tipo 
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                                            06/10/2022 11:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/06/2022 01:55 Decorrido prazo de parte 
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                                            26/05/2022 13:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/05/2022 20:35 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            25/05/2022 07:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/05/2022 14:32 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            13/01/2022 16:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/01/2022 16:04 Decorrido prazo de parte 
- 
                                            13/01/2022 15:27 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/12/2021 00:03 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/11/2021 00:08 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/11/2021 16:20 Recebidos os autos 
- 
                                            11/11/2021 16:20 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            01/11/2021 00:36 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            26/10/2021 13:10 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/10/2021 20:30 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            25/10/2021 07:39 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/10/2021 13:40 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            22/10/2021 13:40 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            22/10/2021 13:40 Autos entregues em carga ao destinatário. 
- 
                                            22/10/2021 13:39 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/10/2021 13:36 Recebidos os autos 
- 
                                            22/10/2021 11:23 Acolhimento 
- 
                                            02/09/2021 09:56 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            01/09/2021 18:22 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            01/09/2021 18:22 Decorrido prazo de parte 
- 
                                            01/09/2021 14:05 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/07/2021 13:26 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/07/2021 20:27 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            28/07/2021 07:38 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/07/2021 14:20 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/07/2021 12:02 Recebidos os autos 
- 
                                            26/07/2021 12:02 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            16/07/2021 14:34 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            16/07/2021 14:34 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            16/07/2021 14:34 Autos entregues em carga ao destinatário. 
- 
                                            15/07/2021 17:12 Recebidos os autos 
- 
                                            15/07/2021 17:12 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            15/07/2021 09:50 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            14/07/2021 15:45 Processo Reativado 
- 
                                            13/07/2021 18:06 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            11/09/2019 15:57 Arquivado Definitivamente 
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                                            11/09/2019 15:56 Decorrido prazo de parte 
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                                            11/09/2019 14:14 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/07/2019 15:03 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/07/2019 21:57 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            22/07/2019 08:37 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            19/07/2019 15:10 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/07/2019 16:00 Recebidos os autos 
- 
                                            17/07/2019 16:00 Recebidos os autos 
- 
                                            25/02/2019 13:38 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            06/02/2019 16:21 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            05/02/2019 15:33 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            04/02/2019 18:02 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            17/01/2019 15:51 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/01/2019 21:36 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            16/01/2019 07:41 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/01/2019 14:35 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/01/2019 18:34 Recebidos os autos 
- 
                                            14/01/2019 18:34 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            31/12/2018 11:38 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            14/12/2018 12:37 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            13/12/2018 21:26 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            13/12/2018 07:56 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/12/2018 16:52 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/12/2018 16:51 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            12/12/2018 16:50 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            12/12/2018 16:50 Autos entregues em carga ao destinatário. 
- 
                                            12/12/2018 16:48 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/12/2018 11:10 Recebidos os autos 
- 
                                            04/12/2018 11:10 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            04/12/2018 11:10 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/12/2018 11:03 Julgado procedente em parte do pedido 
- 
                                            05/11/2018 12:08 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            01/11/2018 15:05 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/10/2018 17:21 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            09/10/2018 15:25 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/10/2018 21:21 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            05/10/2018 13:36 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/10/2018 15:33 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/10/2018 16:53 Recebidos os autos 
- 
                                            03/10/2018 16:53 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            27/09/2018 16:42 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            27/09/2018 15:21 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            27/09/2018 15:21 Autos entregues em carga ao destinatário. 
- 
                                            27/09/2018 15:11 Recebidos os autos 
- 
                                            04/09/2018 13:55 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            04/09/2018 13:51 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            04/09/2018 13:51 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            08/06/2018 21:34 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            08/06/2018 13:35 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/06/2018 17:35 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            07/06/2018 17:33 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            07/06/2018 17:33 Autos entregues em carga ao destinatário. 
- 
                                            07/06/2018 17:31 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/06/2018 17:28 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            07/06/2018 11:21 Recebidos os autos 
- 
                                            07/06/2018 11:21 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            07/06/2018 08:25 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            06/06/2018 13:32 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/06/2018 14:12 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            05/06/2018 14:11 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            05/06/2018 14:11 Autos entregues em carga ao destinatário. 
- 
                                            05/06/2018 14:10 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/06/2018 14:08 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            17/05/2018 16:39 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            07/05/2018 12:40 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            03/05/2018 13:19 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/05/2018 13:16 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/05/2018 13:09 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/05/2018 16:27 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            02/05/2018 16:04 de Instrução e Julgamento 
- 
                                            02/05/2018 15:30 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            30/04/2018 15:46 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            19/04/2018 14:01 Expedição de tipo de documento. 
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                                            19/04/2018 14:00 Expedição de tipo de documento. 
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                                            18/04/2018 15:27 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            18/04/2018 15:27 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            18/04/2018 14:59 Juntada de tipo de documento 
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                                            05/12/2017 17:44 Recebidos os autos 
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                                            05/12/2017 17:44 Juntada de Petição de tipo 
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                                            30/11/2017 16:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/11/2017 10:02 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            29/11/2017 15:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/11/2017 13:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/11/2017 18:06 Expedição de tipo de documento. 
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                                            28/11/2017 16:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/11/2017 16:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/11/2017 16:08 Expedição de tipo de documento. 
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                                            28/11/2017 16:07 Expedição de tipo de documento. 
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                                            28/11/2017 16:07 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            28/11/2017 16:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/11/2017 16:06 Expedição de tipo de documento. 
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                                            28/11/2017 16:05 de Instrução e Julgamento 
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                                            27/11/2017 17:22 Recebidos os autos 
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                                            27/11/2017 17:22 Decisão ou Despacho 
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                                            23/11/2017 12:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/11/2017 12:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/11/2017 06:45 Juntada de Petição de tipo 
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                                            07/11/2017 14:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/11/2017 21:34 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            06/11/2017 18:14 Recebidos os autos 
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                                            06/11/2017 18:14 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            06/11/2017 13:28 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/11/2017 12:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/11/2017 12:58 Expedição de tipo de documento. 
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                                            06/11/2017 12:57 Expedição de tipo de documento. 
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                                            06/11/2017 12:57 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            01/11/2017 20:11 Recebidos os autos 
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                                            01/11/2017 20:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/10/2017 12:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/10/2017 12:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/10/2017 16:58 Juntada de Petição de tipo 
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                                            06/10/2017 14:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/10/2017 21:14 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            05/10/2017 12:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/10/2017 14:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/10/2017 17:28 Recebidos os autos 
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                                            03/10/2017 17:28 Juntada de Petição de tipo 
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                                            28/09/2017 13:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/09/2017 20:52 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            27/09/2017 13:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/09/2017 08:02 Expedição de tipo de documento. 
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                                            26/09/2017 17:37 Expedição de tipo de documento. 
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                                            26/09/2017 17:36 Expedição de tipo de documento. 
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                                            26/09/2017 17:36 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            26/09/2017 17:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/09/2017 14:56 Recebidos os autos 
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                                            26/09/2017 14:56 Tutela Provisória 
- 
                                            26/09/2017 11:07 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            26/09/2017 10:26 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/09/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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