TJMS - 0803063-94.2017.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2025 07:02
Realizado cálculo de custas
-
17/05/2025 07:02
Realizado cálculo de custas
-
16/05/2025 08:23
Arquivado Definitivamente
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16/05/2025 08:23
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 08:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Wander Vasconcelos Galvão (OAB 5684/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Walter de Castro Neto (OAB 250569/SP), Thays de Castro Trindade Violin (OAB 15879/MS), Janaine Vieira Guilherme (OAB 20657/MS) Processo 0803063-94.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valentina Lino Olivo - Reqdo: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. -
06/05/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 00:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/05/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 10:06
Realizado cálculo de custas
-
05/05/2025 10:05
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 15:10
Recebidos os autos
-
28/03/2025 15:10
Recebidos os autos
-
28/03/2025 12:00
Transitado em Julgado em data
-
01/11/2024 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 14:22
Remetidos os Autos para destino.
-
01/11/2024 14:22
Remetidos os Autos para destino.
-
15/10/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 06:50
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:00
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2024 01:42
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Wander Vasconcelos Galvão (OAB 5684/MS), Walter de Castro Neto (OAB 250569/SP), Thays de Castro Trindade Violin (OAB 15879/MS) Processo 0803063-94.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valentina Lino Olivo - Reqdo: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Pelo exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim: a) convolar em definitiva a tutela concedida e condenar a parte requerida a fornecer à parte requerente cobertura dos tratamentos pleiteados por profissionais credenciados ou, caso não existam, pelos de profissionais especializados indicados na exordial pela parte requerente, com reembolso dos valores de acordo com os preços praticados nos termos da tabela utilizada pela requerida; e, b) condenar a parte requerida ao pagamento da indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação e correção monetária, será pela variação do IGPM-FGV a incidir da data desta sentença e, juros moratórios, será de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação.
O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Condena-se a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitram-se em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias. -
19/08/2024 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/08/2024 19:16
Recebidos os autos
-
19/08/2024 19:16
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 10:35
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 10:35
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 10:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
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16/08/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 15:41
Recebidos os autos
-
12/08/2024 15:41
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 15:41
Julgado procedente o pedido
-
01/07/2024 11:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Wander Vasconcelos Galvão (OAB 5684/MS), Walter de Castro Neto (OAB 250569/SP), Thays de Castro Trindade Violin (OAB 15879/MS), Janaine Vieira Guilherme (OAB 20657/MS) Processo 0803063-94.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valentina Lino Olivo - Reqdo: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Vistos, Colha-se o parecer do representante do Ministério Público.
Após, tornem os autos conclusos novamente. -
30/06/2024 21:00
Recebidos os autos
-
30/06/2024 21:00
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 09:15
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2024 09:14
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2024 09:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/06/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 14:00
Recebidos os autos
-
03/06/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 17:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/05/2024 15:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2024 17:33
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2024 21:45
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2024 01:50
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/04/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 15:46
Recebidos os autos
-
08/04/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 09:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/01/2024 22:20
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2024 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/12/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 18:59
Recebidos os autos
-
29/11/2023 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 10:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/08/2023 11:21
Recebidos os autos
-
18/08/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/07/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 07:33
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2023 07:33
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2023 07:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/07/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 09:28
Recebidos os autos
-
25/07/2023 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 08:45
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2023 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2023 17:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/03/2023 04:25
Decorrido prazo de parte
-
27/03/2023 23:28
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/03/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 14:37
Recebidos os autos
-
20/03/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 03:38
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2022 04:23
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 15:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/11/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 11:50
Recebidos os autos
-
23/09/2022 11:50
Recebidos os autos
-
30/08/2022 12:00
Transitado em Julgado em data
-
04/10/2021 19:07
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2021 19:07
Remetidos os Autos para destino.
-
04/10/2021 19:07
Remetidos os Autos para destino.
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27/09/2021 22:20
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2021 23:48
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/09/2021 07:41
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 15:10
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2021 19:21
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/08/2021 07:42
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 18:09
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 18:00
Recebidos os autos
-
03/08/2021 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2021 18:00
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 18:00
Julgado procedente em parte do pedido
-
16/03/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 02:15
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2020 14:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/11/2020 10:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/11/2020 14:10
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 18:40
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2020 11:09
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/10/2020 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/10/2020 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/10/2020 07:58
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 17:13
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 15:13
Recebidos os autos
-
06/10/2020 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 11:37
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2020 13:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/09/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 17:17
Recebidos os autos
-
25/09/2020 17:17
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2020 10:19
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2020 07:57
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2020 07:57
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2020 07:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/09/2020 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/09/2020 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/09/2020 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/09/2020 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/09/2020 08:10
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 13:03
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 16:46
Recebidos os autos
-
31/08/2020 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2020 14:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/08/2020 08:16
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2020 13:47
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 22:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2020 08:16
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 15:48
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2019 15:12
Recebidos os autos
-
16/12/2019 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2019 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2019 13:27
de Instrução e Julgamento
-
03/10/2019 08:20
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2019 09:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/10/2019 13:50
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/09/2019 08:09
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 18:02
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2019 18:40
Recebidos os autos
-
12/08/2019 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2019 15:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/01/2019 15:04
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2019 23:40
Juntada de Petição de tipo
-
11/01/2019 16:53
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2019 22:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/01/2019 13:50
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2019 17:57
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2018 18:53
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2018 13:26
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 23:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2018 13:11
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2018 13:47
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2018 15:25
Recebidos os autos
-
23/11/2018 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2018 04:01
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2018 14:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/09/2018 18:08
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2018 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2018 10:46
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2018 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2018 13:07
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2018 14:23
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2018 14:39
Recebidos os autos
-
16/08/2018 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2018 17:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/08/2018 14:14
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2018 12:19
Juntada de Petição de tipo
-
07/08/2018 13:24
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2018 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/08/2018 13:16
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2018 15:09
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2018 17:43
Recebidos os autos
-
02/08/2018 17:43
Decisão ou Despacho
-
19/06/2018 13:15
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2018 15:04
Juntada de tipo de documento
-
19/09/2017 14:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/09/2017 14:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2017 17:57
Recebidos os autos
-
04/09/2017 17:57
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2017 08:43
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2017 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2017 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2017 17:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/08/2017 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2017 17:43
Decorrido prazo de parte
-
22/08/2017 16:02
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2017 11:46
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2017 14:44
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2017 09:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2017 09:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/08/2017 13:19
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2017 13:19
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2017 15:27
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2017 15:26
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2017 15:30
Recebidos os autos
-
07/08/2017 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2017 13:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/08/2017 11:24
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2017 13:37
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2017 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/07/2017 13:28
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2017 17:57
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2017 20:04
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2017 17:56
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2017 16:50
de Conciliação
-
26/06/2017 15:36
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2017 15:36
Juntada de tipo de documento
-
22/06/2017 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
27/04/2017 16:53
Recebidos os autos
-
27/04/2017 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2017 13:56
Juntada de tipo de documento
-
27/04/2017 13:56
Juntada de tipo de documento
-
27/04/2017 10:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2017 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2017 13:06
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2017 18:52
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2017 18:50
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2017 18:49
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2017 18:37
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2017 18:37
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2017 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2017 17:53
de Instrução e Julgamento
-
24/04/2017 17:30
Juntada de tipo de documento
-
20/04/2017 20:00
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2017 10:01
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2017 13:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2017 20:36
Juntada de Petição de tipo
-
23/03/2017 17:38
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2017 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/03/2017 13:29
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2017 16:43
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2017 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2017 14:13
Recebidos os autos
-
13/03/2017 14:13
Tutela Provisória
-
09/03/2017 14:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/03/2017 00:07
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2017 16:22
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2017 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/02/2017 13:26
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2017 18:49
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2017 17:00
Recebidos os autos
-
08/02/2017 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2017 10:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2017 07:39
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2017
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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