TJMS - 0800706-80.2023.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/10/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:40
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
06/10/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 11:13
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2024 12:46
Recebidos os autos
-
03/07/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0800706-80.2023.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Luciana Maria Dias Guimarães - Tópico final da r. sentença de fls 229: Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Sem custas, nos termos do artigo 24, I, da Lei Estadual n. 3.779/2009.
Ante a sucumbência, condeno o Município de Paranaíba e o Estado de Mato Grosso do Sul, solidariamente, sendo metade para cada, ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,000 (mil reais), em observância ao art. 85, §§ 2º e 3º, inc.
I do CPC.
Certifique-se se há saldo remanescente oriundo das verbas públicas penhoradas via SISBAJUD e, em caso positivo, proceda-se ao seu levantamento, mediante TED, restituindo a quantia para a conta do ente público à qual faz jus.
Certifique-se o trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse quanto ao prazo recursal.
Após, arquivem-se os autos com as anotações e baixas necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
02/07/2024 20:47
Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
-
02/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 15:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/07/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 15:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/06/2024 09:45
Recebidos os autos
-
24/06/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 09:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/06/2024 10:51
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 14:25
Recebidos os autos
-
03/06/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 09:05
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 09:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/05/2024 13:50
Recebidos os autos
-
14/05/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 09:38
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 20:29
Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
-
08/04/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 16:35
Recebidos os autos
-
18/03/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 10:22
Conclusos para julgamento
-
25/01/2024 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 20:22
Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.
-
25/12/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2023 16:07
Recebidos os autos
-
29/11/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 16:40
Conclusos para julgamento
-
28/11/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 09:13
Recebidos os autos
-
22/11/2023 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 13:05
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2023 13:05
Juntada de Mandado
-
20/11/2023 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 12:44
Juntada de Mandado
-
06/10/2023 12:44
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:08
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 15:08
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 12:51
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 12:51
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 17:37
Juntada de Mandado
-
30/08/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 09:47
Recebidos os autos
-
24/08/2023 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 18:20
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 18:15
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 18:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/08/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 10:08
Recebidos os autos
-
09/08/2023 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 09:06
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 20:32
Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.
-
13/07/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:31
Recebidos os autos
-
21/06/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 15:31
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 20:44
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
-
24/04/2023 15:09
Recebidos os autos
-
24/04/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 11:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/04/2023 10:25
Recebidos os autos
-
18/04/2023 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 14:18
Juntada de Ofício
-
10/03/2023 16:32
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/03/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 20:35
Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
-
07/03/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 15:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/02/2023 14:30
Recebidos os autos
-
14/02/2023 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2023 08:11
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 17:06
INCONSISTENTE
-
07/02/2023 17:04
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
07/02/2023 17:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 17:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/02/2023 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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