01/09/2025 00:00

Intimação

Nota: Intime-se acerca da certidão juntada nos autos.
23/07/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 19:05

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 15:09

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 15:09

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0842329-78.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Miguel Arce Sanabria - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Bradesco Financiamentos S.A. - HOMOLOGO, por sentença, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos, entre Alexandre Miguel Arce Sanabria e Banco Santander S.A. (f. 614-615).

Outrossim, à vista do trânsito em julgado (f. 616) e do pedido de f. 618-620, oficie-se ao órgão pagador, a fim de que promova a adequação dos descontos empreendidos na folha de pagamentos da parte autora, no que tange ao Banco Bradesco Financiamentos S.A. e Banco Santander (Brasil) S.A., limitando/suspendendo os descontos empreendidos pelas instituições financeiras requeridas, nos termos da presente sentença.
19/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:39

Recebidos os autos
10/03/2025 18:39

Decisão ou Despacho
12/12/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 18:56

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 18:56

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
06/12/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
05/12/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 14:04

Realizado cálculo de custas
22/11/2024 14:04

Realizado cálculo de custas
22/11/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:02

Transitado em Julgado em data
18/11/2024 13:16

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 23:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 23:23

Apensado ao processo numero do processo
11/11/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 13:11

Recebidos os autos
11/11/2024 13:11

Recebidos os autos
16/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 13:51

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 13:51

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0842329-78.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Miguel Arce Sanabria - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Expediente: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto no prazo legal.
01/08/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0842329-78.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Miguel Arce Sanabria - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Dispositivo.

Ante o exposto, nos termos e limites da motivação expendida, confirmo a tutela provisória e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Alexandre Miguel Arce Sanabria para limitar os descontos realizados pelo Banco Bradesco Financiamentos S/A e pelo Banco Santander do Brasil S/A, com relação aos Contratos discutidos nos autos, a fim de que não ultrapassem 30% da remuneração bruta fixa da parte autora, nos termos da fundamentação supra.

A adequação dar-se-á mediante a manutenção dos descontos relativos aos contratos mais antigos em detrimento dos mais recentes.

No mais, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência que, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.
28/06/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:55

Recebidos os autos
19/06/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:54

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:41

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:57

de Instrução e Julgamento
02/02/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 16:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2023 15:10

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 08:35

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:48

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 05:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2023 05:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 16:07

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:58

de Conciliação
31/07/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 17:57

de Instrução e Julgamento
31/07/2023 16:25

Recebidos os autos
31/07/2023 16:25

Tutela Provisória
31/07/2023 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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