TJMS - 0870032-81.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Bancaria
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/03/2025 06:20 Expedição de tipo de documento. 
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                                            24/03/2025 06:19 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            24/03/2025 06:19 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            12/02/2025 08:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/02/2025 06:45 Juntada de Petição de tipo 
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                                            31/01/2025 08:50 Juntada de Petição de tipo 
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                                            29/01/2025 00:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/01/2025 00:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/01/2025 00:00 Intimação ADV: Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0870032-81.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emerson Vieira Theodorico - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazõs aos recursos de apelação.
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                                            07/01/2025 20:37 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            20/12/2024 07:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/12/2024 09:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/12/2024 09:05 Decorrido prazo de parte 
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                                            11/12/2024 18:15 Juntada de Petição de tipo 
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                                            05/12/2024 17:42 Juntada de Petição de tipo 
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                                            25/11/2024 00:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/11/2024 07:33 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            19/11/2024 00:00 Intimação ADV: Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0870032-81.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emerson Vieira Theodorico - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada.
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                                            14/11/2024 08:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/11/2024 15:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/11/2024 16:40 Recebidos os autos 
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                                            06/11/2024 16:40 Expedição de tipo de documento. 
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                                            06/11/2024 16:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/11/2024 16:40 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            25/10/2024 12:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/10/2024 12:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/10/2024 11:01 Juntada de Petição de tipo 
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                                            25/07/2024 11:32 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            17/07/2024 06:46 Juntada de Petição de tipo 
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                                            15/07/2024 00:00 Intimação ADV: Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE) Processo 0870032-81.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emerson Vieira Theodorico - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da parte embargada para se maniestar acerca dos embargos de declaração no prazo de 5 dias.
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                                            12/07/2024 20:51 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            12/07/2024 08:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/07/2024 16:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/07/2024 17:45 Juntada de Petição de tipo 
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                                            01/07/2024 00:00 Intimação ADV: Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0870032-81.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emerson Vieira Theodorico - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, nos termos e limites da motivação expendida, confirmo a tutela provisória e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Emerson Vieira Theodorico para limitar os descontos realizados pelo Banco Santander (Brasil) S/A e pelo Banco Bradesco S/A, com relação aos contratos discutidos nos autos, a fim de que não ultrapassem 30% da remuneração bruta fixa da parte autora, nos termos da fundamentação supra.
 
 A adequação dar-se-á mediante a manutenção dos descontos relativos aos contratos mais antigos em detrimento dos mais recentes.
 
 No mais, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência que, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.
 
 Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.
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                                            28/06/2024 20:49 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            28/06/2024 08:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/06/2024 09:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/06/2024 14:55 Recebidos os autos 
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                                            21/06/2024 14:55 Expedição de tipo de documento. 
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                                            21/06/2024 14:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/06/2024 14:54 Julgado procedente o pedido 
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                                            14/03/2024 07:51 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            13/03/2024 22:10 Juntada de Petição de tipo 
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                                            21/02/2024 08:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/02/2024 20:57 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            20/02/2024 08:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/02/2024 11:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/02/2024 03:49 Decorrido prazo de parte 
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                                            29/01/2024 10:35 Juntada de Petição de tipo 
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                                            24/01/2024 09:11 Juntada de tipo de documento 
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                                            19/01/2024 16:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/01/2024 13:17 Juntada de tipo de documento 
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                                            17/01/2024 07:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/01/2024 14:46 Juntada de tipo de documento 
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                                            10/01/2024 15:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/01/2024 16:34 Expedição de tipo de documento. 
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                                            08/01/2024 07:28 Juntada de tipo de documento 
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                                            08/01/2024 07:28 Juntada de tipo de documento 
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                                            19/12/2023 00:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/12/2023 20:33 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            18/12/2023 15:37 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            18/12/2023 15:36 Expedição de tipo de documento. 
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                                            18/12/2023 15:36 Expedição de tipo de documento. 
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                                            18/12/2023 07:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/12/2023 17:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/12/2023 17:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/12/2023 17:01 Recebidos os autos 
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                                            15/12/2023 17:01 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            14/12/2023 13:51 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            06/12/2023 00:50 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/12/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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