19/09/2025 11:45

Autos preparados para expedição
19/09/2025 11:30

Prazo em Curso
18/09/2025 15:23

Juntada de Mandado
18/09/2025 15:23

Juntada de NULL
18/09/2025 15:23

Juntada de Mandado
17/09/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
12/09/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 07:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/09/2025 07:48

Emissão da Relação
12/09/2025 07:47

Expedição de Certidão.
12/09/2025 05:18

Autos preparados para expedição
10/09/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:23

Prazo em Curso
29/08/2025 16:33

Autos preparados para expedição
29/08/2025 16:05

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:04

Juntada de NULL
29/08/2025 16:04

Juntada de NULL
29/08/2025 16:03

Juntada de Mandado
29/08/2025 07:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/08/2025 07:51

Expedição em análise para assinatura
28/08/2025 14:27

Autos preparados para expedição
22/08/2025 17:20

Juntada de NULL
22/08/2025 17:20

Juntada de Mandado
21/08/2025 18:09

Autos preparados para expedição
21/08/2025 15:13

Juntada de NULL
21/08/2025 15:13

Juntada de Mandado
18/08/2025 12:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/08/2025 15:27

Documento Digitalizado
15/08/2025 15:27

Documento Digitalizado
15/08/2025 15:27

Documento Digitalizado
15/08/2025 15:27

Juntada de Mandado
15/08/2025 15:27

Juntada de NULL
07/08/2025 17:28

Expedição de Mandado.
07/08/2025 17:28

Expedição de Mandado.
07/08/2025 17:27

Expedição de Mandado.
07/08/2025 17:27

Expedição de Mandado.
07/08/2025 17:27

Expedição de Mandado.
07/08/2025 17:24

Expedição de Mandado.
07/08/2025 17:24

Expedição de Mandado.
07/08/2025 17:24

Expedição de Ofício.
07/08/2025 17:23

Expedição de Ofício.
07/08/2025 14:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/08/2025 14:33

Expedição em análise para assinatura
09/06/2025 11:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/06/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/05/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 18:57

Recebidos os autos do Ministério Público
05/05/2025 18:57

Manifestação do Ministério Público
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cézar Augusto Ribas de Oliveira (OAB 15261/MS), Elvia Maria Martinez Vieira (OAB 22493/MS) Processo 0800222-28.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Denilson Roa dos Santos - Ante a decisão de f. 371, designo a audiência retro para o dia 24/09/2025, às 15h35min.

Cumpra-se as determinações de f. 115/121. Às providências e intimações necessárias.
01/05/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:24

Autos entregues em carga ao Promotor
28/04/2025 10:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:43

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 03:35:00, 2ª Vara Criminal.
15/04/2025 10:08

Manifestação do Ministério Público
09/04/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/02/2025 17:09

Autos preparados para expedição
14/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cézar Augusto Ribas de Oliveira (OAB 15261/MS), Elvia Maria Martinez Vieira (OAB 22493/MS) Processo 0800222-28.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Denilson Roa dos Santos - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 371: "..Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências, tendo em vista que esta juíza acumula competências da 1ª e da 2ª Varas Criminais da presente comarca, determino o cancelamento da audiência anteriormente marcada e, assim, venham os autos conclusos para designação de nova data.

Caso já tenham sido expedidos mandados, cancele-os também.

Caso os mandados e os ofícios de requisição de funcionários públicos (ex.: policiais) já tenham sido expedidos e encaminhados, expeça-se, com urgência, novo mandado e/ou ofício informando acerca do cancelamento.

Havendo notícia nos autos, de que testemunha(s) ou vítima(s) não tenham sido encontradas, dê-se vista dos autos à parte que a arrolou para indicação de endereço atualizado.

Caso o(a)/s ré(u)/s não tenha sido encontrado(a), intimem-se a Defesa e o MPE.

Intimem-se..."
12/02/2025 20:47

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
12/02/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 18:02

Recebidos os autos do Ministério Público
11/02/2025 18:02

Manifestação do Ministério Público
11/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:23

Autos entregues em carga ao Promotor
11/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:14

Autos preparados para expedição
11/02/2025 10:11

Emissão da Relação
10/02/2025 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 16:16

Despacho Saneador
10/02/2025 14:36

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 02:29:52, 2ª Vara Criminal.
10/02/2025 13:48

Juntada de NULL
10/02/2025 13:48

Juntada de Mandado
30/01/2025 07:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/01/2025 06:47

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:47

Recebidos os autos do Ministério Público
29/01/2025 10:47

Manifestação do Ministério Público
29/01/2025 07:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/01/2025 07:12

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 07:12

Autos entregues em carga ao Promotor
28/01/2025 15:28

Juntada de NULL
09/01/2025 04:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/01/2025 04:24

Autos preparados para expedição
18/12/2024 13:49

Documento Digitalizado
18/12/2024 13:48

Juntada de NULL
18/12/2024 13:48

Juntada de Mandado
18/12/2024 13:48

Juntada de NULL
18/12/2024 13:48

Juntada de Mandado
18/12/2024 13:48

Juntada de NULL
18/12/2024 13:47

Juntada de Mandado
16/12/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/12/2024 16:07

Juntada de NULL
12/12/2024 16:07

Juntada de Mandado
09/12/2024 08:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/12/2024 18:39

Autos preparados para expedição
06/12/2024 18:38

Documento Digitalizado
06/12/2024 18:38

Documento Digitalizado
05/12/2024 18:03

Expedição de Mandado.
05/12/2024 17:38

Expedição de Ofício.
05/12/2024 17:38

Expedição de Mandado.
05/12/2024 17:38

Expedição de Mandado.
05/12/2024 17:38

Expedição de Mandado.
05/12/2024 17:37

Expedição de Mandado.
05/12/2024 17:37

Expedição de Mandado.
05/12/2024 17:37

Expedição de Ofício.
05/12/2024 09:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/12/2024 09:32

Expedição em análise para assinatura
26/09/2024 16:21

Autos preparados para expedição
20/09/2024 16:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/09/2024 17:40

Autos preparados para expedição
04/09/2024 16:13

Autos preparados para expedição
23/08/2024 17:15

Documento Digitalizado
16/08/2024 13:08

Autos preparados para expedição
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cézar Augusto Ribas de Oliveira (OAB 15261/MS), Elvia Maria Martinez Vieira (OAB 22493/MS) Processo 0800222-28.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Denilson Roa dos Santos - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 326: "..onsiderando a necesidade de readequação da pauta de audiências, em atenção ao Ofício de f. 318-319, determino o cancelamento da audiência anteriormente marcada e redesigno-a para dia 19 de fevereiro de 2025, às 14 horas e 20 minutos.

Em que pese o pedido do MPE de f. 315, considerando que o réu já deverá necesariamente ser intimado da audiência, mantenho a decisão que determinou também sua citação pesoal.

Eventual mandado já será emitido e cumprido pelo oficial de justiça, de modo que a realização da citação pesoal e da intimação acerca da audiência no mesmo ato não acaretará qualquer prejuízo ao andamento procesual.

Ademais, a audiência está sendo designada para data futura, em razão de requerimento do Procurador-Geral de Justiça (f. 318-319), havendo tempo hábil para o cumprimento da dilgência.

Asim, expeça-se IMEDIATAMENTE mandado de citação e intimação ao réu.

Caso já tenham sido expedidos mandados, cancele-os também.

Caso os mandados e os ofícios de requisição de funcionários públicos (ex.: policiais) já tenham sido expedidos e encaminhados, expeça-se, com urgência, novo mandado e/ou ofício informando da nova data da audiência e indicando expresamente a desnecesidade de comparecimento na audiência anteriormente designada e que ora se cancela.

Havendo notícia nos autos, de que testemunha(s) ou vítima(s) não tenham sido encontradas, dê-se vista dos autos à parte que a arolou para indicação de endereço atualizado.

Caso o(a)/s ré(u)/s não tenha sido encontrado(a), intimem-se a Defesa e o MPE.

Caso o(a)/s ré(us)/s reside em outra comarca, depreque-se sua intimação acerca da redesignação da audiência...'
15/08/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 07:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/08/2024 17:34

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2024 17:34

Manifestação do Ministério Público
14/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:38

Autos entregues em carga ao Promotor
14/08/2024 14:23

Emissão da Relação
13/08/2024 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 14:02

Despacho Saneador
13/08/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 09:02

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:02

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 02:20:00, 2ª Vara Criminal.
09/08/2024 15:09

Juntada de NULL
09/08/2024 15:09

Juntada de Mandado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cézar Augusto Ribas de Oliveira (OAB 15261/MS), Elvia Maria Martinez Vieira (OAB 22493/MS) Processo 0800222-28.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Denilson Roa dos Santos - DECISÃO FL. 310-311: ".... 1.

Em análise detida dos autos, verificou-se que, em que pese a constituição de advogado para patrocinar a Defesa do réu, a procuração de f. 135 não lhe outorga poder de receber a citação em nome do denunciado.

Sendo asim, para fins de regularização procesual e com intuito de se evitar qualquer nulidade, expeça-se mandado de citação no endereço informado à f. 191, intimando-o, ainda, da audiência de instrução designada. 2.

Em atenção ao pedido de decretação da prisão preventiva do réu, paso a decidir: Conforme se observa das f. 290-298, a representante ministerial, de pose dos elementos obtidos da extração dos dados do telefone celular do réu, requer a decretação da sua prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Nese sentido, destaca o parquet que foram obtidas diversas conversas oriundas do aplicativo Whatsap envolvendo o réu e um contato salvo como "Fé no Pai", nas quais eram realizados ajustes para o transporte de entorpecentes incluindo o que resultou na prisão do réu pelos fatos em apuração nesta ação penal.

Em que pese a relevância de tais elementos para o deslinde do presente caso, impõe reconhecer que tais circunstâncias concernem ao mérito da ação penal e serão analisadas oportunamente, por ocasião da prolação da sentença.

Ademais, resalta-se que este juízo revogou a prisão preventiva do réu no recebimento da denúncia, destacando a sua primariedade e a condição de ser menor de 21 (vinte e um) anos na data dos fatos, oportunidade em que lhe foram impostas medidas cautelares.

Sobre este ponto, convém esclarecer que não consta qualquer notícia de que o acusado tenha descumprido tais medidas, uma vez que há advogado constituído nos autos, o qual, inclusive, atualizou endereço do réu e das testemunhas, de modo que a instrução procesual se encontra resguardada 1.

Em análise detida dos autos, verificou-se que, em que pese a constituição de advogado para patrocinar a Defesa do réu, a procuração de f. 135 não lhe outorga poder de receber a citação em nome do denunciado.

Sendo asim, para fins de regularização procesual e com intuito de se evitar qualquer nulidade, expeça-se mandado de citação no endereço informado à f. 191, intimando-o, ainda, da audiência de instrução designada. 2.

Em atenção ao pedido de decretação da prisão preventiva do réu, paso a decidir: Conforme se observa das f. 290-298, a representante ministerial, de pose dos elementos obtidos da extração dos dados do telefone celular do réu, requer a decretação da sua prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Nese sentido, destaca o parquet que foram obtidas diversas conversas oriundas do aplicativo Whatsap envolvendo o réu e um contato salvo como "Fé no Pai", nas quais eram realizados ajustes para o transporte de entorpecentes incluindo o que resultou na prisão do réu pelos fatos em apuração nesta ação penal.

Em que pese a relevância de tais elementos para o deslinde do presente caso, impõe reconhecer que tais circunstâncias concernem ao mérito da ação penal e serão analisadas oportunamente, por ocasião da prolação da sentença.

Ademais, resalta-se que este juízo revogou a prisão preventiva do réu no recebimento da denúncia, destacando a sua primariedade e a condição de ser menor de 21 (vinte e um) anos na data dos fatos, oportunidade em que lhe foram impostas medidas cautelares.

Sobre este ponto, convém esclarecer que não consta qualquer notícia de que o acusado tenha descumprido tais medidas, uma vez que há advogado constituído nos autos, o qual, inclusive, atualizou endereço do réu e das testemunhas, de modo que a instrução procesual se encontra resguardada 1.

Em análise detida dos autos, verificou-se que, em que pese a constituição de advogado para patrocinar a Defesa do réu, a procuração de f. 135 não lhe outorga poder de receber a citação em nome do denunciado.

Sendo asim, para fins de regularização procesual e com intuito de se evitar qualquer nulidade, expeça-se mandado de citação no endereço informado à f. 191, intimando-o, ainda, da audiência de instrução designada. 2.

Em atenção ao pedido de decretação da prisão preventiva do réu, paso a decidir: Conforme se observa das f. 290-298, a representante ministerial, de pose dos elementos obtidos da extração dos dados do telefone celular do réu, requer a decretação da sua prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Nese sentido, destaca o parquet que foram obtidas diversas conversas oriundas do aplicativo Whatsap envolvendo o réu e um contato salvo como "Fé no Pai", nas quais eram realizados ajustes para o transporte de entorpecentes incluindo o que resultou na prisão do réu pelos fatos em apuração nesta ação penal.

Em que pese a relevância de tais elementos para o deslinde do presente caso, impõe reconhecer que tais circunstâncias concernem ao mérito da ação penal e serão analisadas oportunamente, por ocasião da prolação da sentença.

Ademais, resalta-se que este juízo revogou a prisão preventiva do réu no recebimento da denúncia, destacando a sua primariedade e a condição de ser menor de 21 (vinte e um) anos na data dos fatos, oportunidade em que lhe foram impostas medidas cautelares.

Sobre este ponto, convém esclarecer que não consta qualquer notícia de que o acusado tenha descumprido tais medidas, uma vez que há advogado constituído nos autos, o qual, inclusive, atualizou endereço do réu e das testemunhas, de modo que a instrução procesual se encontra resguardada m diso, cabe mencionar que não é posível conjecturar, tendo como base apenas circunstâncias anteriores à prisão do réu, que a sua permanência em liberdade ponha em risco a ordem pública, principalmente porque ausentes quaisquer informações de que ele tenha se envolvido em novo ilícito.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de decretação da prisão preventiva de Denilson Roa dos Santos..."
08/08/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 11:26

Juntada de Ofício
08/08/2024 11:24

Conclusos para despacho
08/08/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 07:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2024 07:11

Conclusos para despacho
07/08/2024 12:48

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2024 12:48

Manifestação do Ministério Público
07/08/2024 11:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:05

Autos entregues em carga ao Promotor
07/08/2024 11:04

Autos preparados para expedição
07/08/2024 10:52

Emissão da Relação
06/08/2024 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 14:51

Desacolhida de Prisão Preventiva
05/08/2024 06:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/08/2024 06:42

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:22

Recebidos os autos do Ministério Público
02/08/2024 11:22

Manifestação do Ministério Público
01/08/2024 18:01

Apensado ao processo numero do processo
01/08/2024 17:57

Documento Digitalizado
01/08/2024 17:57

Documento Digitalizado
01/08/2024 17:57

Documento Digitalizado
24/07/2024 08:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/07/2024 17:07

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:07

Autos entregues em carga ao Promotor
23/07/2024 17:07

Juntada de Ofício
10/07/2024 13:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/07/2024 02:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.
09/07/2024 11:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/07/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cézar Augusto Ribas de Oliveira (OAB 15261/MS), Elvia Maria Martinez Vieira (OAB 22493/MS) Processo 0800222-28.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Denilson Roa dos Santos - INTIMA-SE A DEFESA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 254
01/07/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 07:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/06/2024 07:58

Prazo em Curso
28/06/2024 07:53

Emissão da Relação
21/06/2024 17:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/06/2024 17:46

Documento Digitalizado
20/06/2024 17:46

Juntada de NULL
20/06/2024 17:46

Juntada de Mandado
03/06/2024 17:59

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:40

Expedição de Ofício.
03/06/2024 16:26

Prazo em Curso
22/05/2024 09:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/05/2024 17:19

Autos preparados para expedição
17/05/2024 17:03

Juntada de Mandado
17/05/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 17:03

Juntada de Ofício
16/05/2024 18:27

Juntada de NULL
14/05/2024 10:13

Juntada de Mandado
13/05/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:44

Juntada de NULL
06/05/2024 14:44

Juntada de NULL
03/05/2024 15:55

Juntada de NULL
03/05/2024 15:55

Juntada de Mandado
03/05/2024 15:54

Documento Digitalizado
03/05/2024 15:54

Documento Digitalizado
03/05/2024 15:54

Documento Digitalizado
03/05/2024 15:54

Documento Digitalizado
19/04/2024 11:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/04/2024 11:12

Juntada de Ofício
12/04/2024 11:10

Documento Digitalizado
12/04/2024 11:10

Documento Digitalizado
12/04/2024 11:10

Documento Digitalizado
12/04/2024 11:10

Documento Digitalizado
12/04/2024 11:10

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:10

Expedição de Certidão.
09/04/2024 07:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/04/2024 16:57

Recebidos os autos do Ministério Público
08/04/2024 16:57

Manifestação do Ministério Público
08/04/2024 14:56

Expedição de Ofício.
08/04/2024 14:55

Expedição de Mandado.
08/04/2024 14:54

Expedição de Mandado.
08/04/2024 14:54

Expedição de Mandado.
08/04/2024 14:54

Expedição de Mandado.
08/04/2024 14:54

Expedição de Mandado.
08/04/2024 14:54

Expedição de Ofício.
08/04/2024 14:53

Expedição de Mandado.
08/04/2024 14:52

Expedição de Ofício.
08/04/2024 12:13

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:12

Autos entregues em carga ao Promotor
03/04/2024 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2024 14:58

Despacho Saneador
03/04/2024 12:42

Expedição em análise para assinatura
03/04/2024 11:23

Documento Digitalizado
03/04/2024 11:23

Expedição de Certidão.
03/04/2024 07:11

Autos preparados para expedição
03/04/2024 07:09

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:14

Recebidos os autos do Ministério Público
02/04/2024 15:14

Manifestação do Ministério Público
02/04/2024 12:05

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:05

Autos entregues em carga ao Promotor
02/04/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/03/2024 13:05

Expedição de Ofício.
27/03/2024 13:05

Expedição de Ofício.
26/03/2024 13:30

Expedição em análise para assinatura
26/03/2024 08:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/03/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 15:07

Juntada de NULL
25/03/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2024 06:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/03/2024 16:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/03/2024 16:00

Manifestação do Ministério Público
22/03/2024 12:51

Autos preparados para expedição
22/03/2024 12:38

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:38

Autos entregues em carga ao Promotor
22/03/2024 12:37

Emissão da Relação
20/03/2024 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2024 15:24

Despacho Saneador
13/03/2024 07:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/03/2024 07:28

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:09

Autos preparados para expedição
12/03/2024 09:51

Recebidos os autos do Ministério Público
12/03/2024 09:50

Manifestação do Ministério Público
12/03/2024 08:50

Expedição de Certidão.
12/03/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:49

Autos entregues em carga ao Promotor
11/03/2024 13:51

Expedição de Mandado.
08/03/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 15:52

Juntada de Petição de resposta
08/03/2024 13:15

Expedição em análise para assinatura
07/03/2024 17:46

Expedição de Certidão.
07/03/2024 07:25

Autos preparados para expedição
07/03/2024 07:25

Autos preparados para expedição
06/03/2024 18:10

Documento Digitalizado
06/03/2024 18:10

Documento Digitalizado
06/03/2024 12:04

Recebidos os autos do Ministério Público
06/03/2024 12:04

Manifestação do Ministério Público
06/03/2024 10:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/03/2024 10:53

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:53

Autos entregues em carga ao Promotor
05/03/2024 19:54

Juntada de NULL
05/03/2024 15:18

Juntada de NULL
05/03/2024 15:18

Expedição de Ofício.
05/03/2024 15:18

Expedição de Ofício.
05/03/2024 15:14

Documento Digitalizado
04/03/2024 10:21

Expedição em análise para assinatura
04/03/2024 10:13

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/03/2024 06:51

Autos preparados para expedição
01/03/2024 18:49

Recebidos os autos do Ministério Público
01/03/2024 18:49

Manifestação do Ministério Público
01/03/2024 17:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/03/2024 17:09

Autos preparados para expedição
01/03/2024 17:01

Evolução da Classe Processual
01/03/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 15:31

Expedição de Mandado.
01/03/2024 15:20

Expedição em análise para assinatura
01/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:16

Documento Digitalizado
01/03/2024 15:14

Expedição em análise para assinatura
01/03/2024 13:14

Prazo em Curso
29/02/2024 18:54

Autos preparados para expedição
29/02/2024 15:39

Expedição de Mandado.
29/02/2024 15:31

Expedição em análise para assinatura
29/02/2024 15:20

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:20

Autos entregues em carga ao Promotor
29/02/2024 15:18

Expedição em análise para assinatura
29/02/2024 15:18

Documento Digitalizado
29/02/2024 15:04

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:04

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 02:15:00, 2ª Vara Criminal.
29/02/2024 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2024 19:25

Recebida a denúncia
22/02/2024 16:42

Conclusos para decisão
22/02/2024 16:42

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
22/02/2024 16:42

Juntada de Petição de Denúncia
21/02/2024 16:46

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:46

Peticionamento da Delegacia
21/02/2024 13:39

Informação do Sistema
21/02/2024 13:38

Apensado ao processo numero do processo
24/01/2024 09:08

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2024 13:29

Despacho Saneador
22/01/2024 13:46

Conclusos para decisão
22/01/2024 13:37

Manifestação do Ministério Público
19/01/2024 11:35

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:35

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
19/01/2024 11:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/01/2024 11:34

Redistribuição de Processo - Saída
19/01/2024 11:33

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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