11/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 09:53

Transitado em Julgado em "data"
20/01/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/01/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:01

Publicação
20/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0873095-17.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Rute Maria da Silva Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço do recurso e dou-lhe provimento para deferir a justiça gratuita a autora e, assim, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, "as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário".

Publique-se.

Intimem-se.
17/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/01/2025 15:43

Provimento (art. 557 do CPC)
10/01/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 09:41

Expedição de "tipo de documento".
09/01/2025 09:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/01/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801199-97.2023.8.12.0037

Marta Regina Soares da Silva

Marisa Lojas S/A

Advogado: Tais Faria Seraguci

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2023 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0804111-90.2024.8.12.0018

Edson dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0873093-47.2023.8.12.0001

Rute Maria da Silva

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0873093-47.2023.8.12.0001

Rute Maria da Silva

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Flavio Vinicius Aparecido da Rocha Santo...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2023 05:50

Exibir Processo

Processo nº 0801828-90.2021.8.12.0021

Caio Augusto de Oliveira Bonato

Airton Neves Domingues

Advogado: Elvio Jose da Silva Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2021 13:45

Exibir Processo