15/08/2025 10:27

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:47

Documento Digitalizado
04/08/2025 12:47

Documento Digitalizado
04/08/2025 12:47

Documento Digitalizado
04/08/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 12:47

Documento Digitalizado
04/08/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:58

Documento Digitalizado
31/07/2025 15:58

Documento Digitalizado
31/07/2025 15:58

Documento Digitalizado
31/07/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:58

Documento Digitalizado
31/07/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/07/2025 07:12

Cobrança exaurida no GECOF
30/07/2025 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/07/2025 07:28

Prazo em Curso
25/07/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 11:00

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 10:35

Emissão da Relação
23/07/2025 10:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/07/2025 10:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
21/07/2025 08:43

Transitado em Julgado em data
07/07/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/06/2025 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/04/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/04/2025 15:38

Prazo em Curso
14/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2025 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2025 08:42

Prazo em Curso
24/03/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0804111-90.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson dos Santos - Réu: Eagle Sociedade de Credito S.a. - Intimação da parte REQUERIDA para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação ADESIVO interposto.
21/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 09:59

Emissão da Relação
25/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Contra-razões
05/02/2025 14:17

Prazo em Curso
04/02/2025 20:37

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 15:11

Emissão da Relação
22/01/2025 11:19

Juntada de Petição de Contra-razões
20/12/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Apelação
19/12/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:47

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0804111-90.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson dos Santos - Réu: Eagle Sociedade de Credito S.a. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) declarar ilegítima a cobrança denominada "PGTO COBRANÇA EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO" na conta bancária da autora, convalidando a liminar deferida nas f. 45/48; b) condenar os réus, solidariamente, a restituir em dobro os valores indevidamente descontados referentes à cobrança questionada nos autos, cujo montante será apurado em liquidação de sentença, corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.

Considerando a sucumbência, condeno cada um dos réus ao pagamento de metade das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/11/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 10:13

Emissão da Relação
22/11/2024 16:36

Informação do Sistema
22/11/2024 16:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2024 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:07

Registro de Sentença
25/10/2024 15:06

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 17:25

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.
24/09/2024 14:59

Prazo em Curso
24/09/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:43

Recebimento de comunicação de decisão de 2º grau
09/09/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:27

Prazo em Curso
05/09/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 15:59

Emissão da Relação
20/08/2024 14:22

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2024 19:02

Prazo em Curso
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0804111-90.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson dos Santos - Réu: Eagle Sociedade de Credito S.a., Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora acerca das contestações para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
30/07/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 17:09

Emissão da Relação
26/07/2024 18:26

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 18:10

Informação do Sistema
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0804111-90.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson dos Santos - Ante o exposto, DEFIRO a liminar pleiteada, para o fim de determinar a suspensão dos descontos sob o título "PGTO COBRANÇA EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO" em favor da ré, na conta bancária da autora, em decorrência da dívida questionada nestes autos, até ulterior deliberação deste juízo.

Intime-se o gerente da agência local do Banco Bradesco para cumprir a presente decisão, sob pena de multa em desfavor da instituição financeira, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada cobrança indevida ocorrida a partir do dia subsequente à intimação.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se.

Cite-se.

Cumpra-se.
02/07/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 08:08

Prazo em Curso
01/07/2024 08:08

Expedição de Carta.
01/07/2024 08:08

Expedição de Carta.
01/07/2024 08:06

Emissão da Relação
01/07/2024 08:06

Documento Digitalizado
28/06/2024 15:47

Expedição de Ofício.
26/06/2024 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/06/2024 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/06/2024 08:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2024 08:55

Tutela Provisória
19/06/2024 03:21

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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