11/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 05:17

Decorrido prazo de "nome da parte".
15/01/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
15/01/2025 01:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836407-03.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Kellen Fonseca Barros EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - ART. 485, III E § 1º CPC - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I.

A extinção do processo sem resolução de mérito pelo abandono da causa pressupõe a inércia por mais de 30 (trinta) dias; transcorrido esse prazo, há de se realizar a intimação pessoal da parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias, nos termos do § 1º do artigo 485, CPC, sob pena de extinção do processo.

Diante da ausência de intimação pessoal para tal finalidade, a declaração de nulidade da sentença é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
14/01/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:27

Provimento
13/01/2025 10:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2025 09:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/01/2025 15:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/01/2025 14:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836407-03.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Kellen Fonseca Barros Julgamento Virtual Iniciado
16/12/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:04

Inclusão em pauta
12/12/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 09:50

Expedição de "tipo de documento".
11/12/2024 09:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/12/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 21:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804101-56.2018.8.12.0018

Fatima Aparecida de Farias

Ponto Frio S/A

Advogado: Mateus Rossi Munhoz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2018 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0140080-60.2007.8.12.0001

Jader Evaristo Tonelli Peixer

Rio Parana Companhia Securitizadora de C...

Advogado: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2009 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0800941-70.2015.8.12.0004

Floriano Vargas

Banco Bradesco S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2019 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0800318-37.2024.8.12.0021

Rodrigo Bartoli

Serasa S.A.

Advogado: Osvaldo Dettmer Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0803131-23.2013.8.12.0021

Daniel Monteiro Vitoria Filho

Sociedade Beneficente do Hospital Nossa ...

Advogado: Thiago Pereira Garavazo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2013 11:42

Exibir Processo