TJMS - 0841410-89.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 14ª Vara Civel
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/07/2025 07:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/07/2025 10:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/07/2025 09:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/07/2025 13:26 Expedição de tipo de documento. 
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                                            25/06/2025 17:01 Expedição de tipo de documento. 
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                                            25/06/2025 17:01 de Instrução e Julgamento 
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                                            01/04/2025 01:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/03/2025 08:32 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            28/03/2025 00:00 Intimação ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Lucas Mayall Morais de Araujo (OAB 185746/RJ) Processo 0841410-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Oliveira Rodrigues - Réu: Wise Brasil Corretora de Cambio Ltda - Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela parte requerente (f. 196), observando-se a inexistência de requerimento de depoimento pessoal.
 
 Ao cartório para designar Audiência de Instrução e Julgamento, observando-se a disponibilidade da pauta, a ser realizada na forma presencial, junto à sala de audiências deste juízo.
 
 A(s) testemunha(s) deverá(ão) ser intimada(s) pelo(s) advogado(s), na forma do artigo 455 do CPC, ressalvadas as exceções legais, devendo esta(s), igualmente, comparecer(em) em juízo.
 
 A participação de todos será presencial (advogados, defensores, promotores, procuradores, partes, testemunhas e prepostos), com observância dos protocolos sanitários e de biossegurança, ressalvados os casos de pessoa pertencente a grupo de risco, com suspeita de infecção pela Covid-19, ou confirmação de diagnóstico, bem como pessoas de convívio próximo, situações excepcionais, que autorizam participações por videoconferência, conforme o seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.
 
 Intimem-se.
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                                            27/03/2025 07:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/03/2025 17:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/03/2025 17:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/03/2025 10:31 Recebidos os autos 
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                                            07/03/2025 10:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/11/2024 13:24 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            14/11/2024 16:00 Juntada de Petição de tipo 
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                                            11/11/2024 16:59 Juntada de Petição de tipo 
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                                            24/10/2024 10:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/10/2024 00:00 Intimação ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Lucas Mayall Morais de Araujo (OAB 185746/RJ) Processo 0841410-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Oliveira Rodrigues - Réu: Wise Brasil Corretora de Cambio Ltda - 1.
 
 Art. 357, I, do CPC 1.1 Da revelia Mantenho a revelia das requeridas, consoante despacho anterior (f. 183). 1.2 Da ilegitimidade passiva Afasto a preliminar, pois, in casu, discute-se a legalidade da desativação da conta gerida pelas requeridas no Brasil, inclusive, beneficiárias das transferências realizadas pela requerente (f. 27-8), de modo que integram a cadeia de fornecedores de serviços financeiros e respondem solidariamente pelos prejuízos suportados pela consumidora.
 
 Logo, devem permanecer no polo passivo da demanda.
 
 O feito encontra-se em ordem. 2.
 
 Art. 357, II e III, do CPC Conquanto o juízo tenha decretado a revelia das requeridas, há confissão acerca da desativação da conta da requerente e que a quantia remanescente fora devolvida aos 03/05/2024.
 
 Portanto, o único ponto controvertido na demanda cinge-se quanto aos danos morais suportados pela requerente. Ônus da prova: embora se trate de relação de consumo, nesse aspecto, não ocorrerá a inversão, pois cabe à requerente comprovar a repercussão negativa e a extensão dos danos morais que alega ter suportado.
 
 Provas admitidas: depoimento pessoal, testemunha e documental suplementar. 3.
 
 Art. 357, IV, do CPC As questões relevantes referem-se ao próprio objeto da demanda. 4.
 
 Intimem-se as partes para que requeiram o que for de direito quanto à produção de provas delimitadas no presente saneador em 15 (quinze) dias, observando que deverão indicar o rol completo das testemunhas com qualificação, sob pena de preclusão.
 
 Intimem-se.
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                                            23/10/2024 20:49 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            23/10/2024 07:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/10/2024 13:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/10/2024 14:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/10/2024 14:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/10/2024 14:19 Recebidos os autos 
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                                            10/10/2024 14:19 Decisão ou Despacho 
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                                            31/07/2024 14:41 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            05/07/2024 00:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/07/2024 12:14 Juntada de Petição de tipo 
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                                            28/06/2024 00:00 Intimação ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Lucas Mayall Morais de Araujo (OAB 185746/RJ) Processo 0841410-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Oliveira Rodrigues - Ante o teor da inclusa certidão (f. 125), decreto a revelia da parte requerida, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
 
 Destarte, para evitar a prolação de decisão surpresa, concedo à parte requerente o prazo de 15 dias para se manifestar sobre a inclusa petição (f. 131-136).
 
 Depois, voltem para a prolação da sentença.
 
 Intimem-se.
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                                            27/06/2024 20:48 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            27/06/2024 08:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/06/2024 06:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/06/2024 14:51 Recebidos os autos 
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                                            04/06/2024 14:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/05/2024 18:00 Juntada de Petição de tipo 
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                                            04/03/2024 07:23 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            29/02/2024 08:53 Juntada de Petição de tipo 
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                                            26/02/2024 20:53 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            26/02/2024 07:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/02/2024 14:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/02/2024 16:00 Recebidos os autos 
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                                            22/02/2024 16:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/02/2024 11:32 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            22/02/2024 11:31 Decorrido prazo de parte 
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                                            14/02/2024 17:55 Juntada de Petição de tipo 
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                                            26/01/2024 09:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/01/2024 17:47 Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            25/01/2024 15:46 de Conciliação 
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                                            16/01/2024 17:46 Juntada de tipo de documento 
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                                            16/01/2024 17:46 Juntada de tipo de documento 
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                                            16/01/2024 17:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/11/2023 11:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/11/2023 21:03 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            17/11/2023 07:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/11/2023 03:03 Decorrido prazo de parte 
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                                            16/11/2023 17:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/11/2023 17:28 Juntada de Petição de tipo 
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                                            14/11/2023 16:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/11/2023 16:51 Juntada de Petição de tipo 
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                                            09/11/2023 09:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/11/2023 20:51 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            07/11/2023 07:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/11/2023 15:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/10/2023 14:45 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            30/10/2023 11:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/10/2023 11:53 Expedição de tipo de documento. 
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                                            10/10/2023 08:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/10/2023 17:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/10/2023 20:30 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            05/10/2023 07:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/10/2023 14:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/10/2023 14:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/10/2023 14:37 Expedição de tipo de documento. 
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                                            04/10/2023 14:29 Expedição de tipo de documento. 
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                                            04/10/2023 14:29 de Instrução e Julgamento 
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                                            04/10/2023 14:27 de Instrução e Julgamento 
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                                            02/10/2023 17:56 Recebidos os autos 
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                                            02/10/2023 17:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/09/2023 07:34 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            26/09/2023 15:10 Juntada de Petição de tipo 
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                                            25/09/2023 09:37 Juntada de tipo de documento 
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                                            25/09/2023 09:37 Juntada de tipo de documento 
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                                            19/09/2023 11:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/09/2023 20:28 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            14/09/2023 15:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/09/2023 15:13 Expedição de tipo de documento. 
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                                            14/09/2023 15:13 Expedição de tipo de documento. 
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                                            14/09/2023 07:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2023 16:54 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            13/09/2023 16:54 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            13/09/2023 16:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2023 16:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2023 16:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2023 16:50 Expedição de tipo de documento. 
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                                            13/09/2023 16:15 Expedição de tipo de documento. 
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                                            13/09/2023 16:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2023 15:08 Recebidos os autos 
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                                            13/09/2023 15:08 Tutela Provisória 
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                                            29/08/2023 08:54 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            24/08/2023 17:48 Juntada de Petição de tipo 
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                                            23/08/2023 20:53 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            23/08/2023 07:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/08/2023 13:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/08/2023 18:46 Recebidos os autos 
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                                            21/08/2023 18:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/07/2023 08:56 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            27/07/2023 08:51 Expedição de tipo de documento. 
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                                            27/07/2023 08:51 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            27/07/2023 07:04 Realizado cálculo de custas 
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                                            26/07/2023 17:22 Realizado cálculo de custas 
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                                            26/07/2023 17:22 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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