22/07/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 19:12

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 17:01

Recebidos os autos
03/06/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS) Processo 0872932-37.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauricio Sousa - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos cálculos da execução invertida.
24/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
22/03/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
21/03/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 12:51

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 12:51

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 01:09

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 12:36

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 12:36

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:28

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 07:28

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS) Processo 0872932-37.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauricio Sousa - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA acerca da implantação do benfício de fls. 200...
29/01/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:00

Realizado cálculo de custas
28/01/2025 08:00

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:15

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 05:12

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 05:12

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 09:44

Transitado em Julgado em data
07/11/2024 16:22

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 03:57

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS) Processo 0872932-37.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauricio Sousa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos na inicial para: a) ordenar a autarquia a efetuar a correção da classe do benefício recebido (B31) entre o período de 07/04/2022 a 27/04/2022 (NB 638.758.923-5) para a modalidade B91 - Auxílio por Incapacidade Temporária - Acidentário; e, b) condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, convertendo-o em auxílio acidente, desde a cessão administrativa ocorrida aos 27/04/2022.

Respeitada a prescrição quinquenal, condeno o INSS ao pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de mora, nos termos do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, estes últimos a serem aplicados desde a citação, salientando que a partir de 09/12/2021, a taxa SELIC será aplicada às prestações em atraso, mês a mês, como único índice de atualização, compreendendocorreçãomonetária ejurosde mora: (...) II) De acordo com REsp 1495146/MG, julgado em sede de representativo de controvérsia, e que impõe observância pelos tribunais: As condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91.

Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009).

Por fim, a partir de 09.12.2021, deve ser aplicada a EC n. 113/2021 (taxa Selic para ambos).

III) Recurso do autor provido.

Recurso do réu parcialmente provido". (TJMS.

Apelação/Remessa Necessária n. 0811672-92.2019.8.12.0002, Dourados, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Dorival Renato Pavan, j: 31/08/2022, p: 05/09/2022).

Condeno a autarquia ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor do patrono do requerente (Súmula 178 do STJ), os quais serão fixados após apresentação do cálculo do valor devido, nos termos do artigo 85, §4º, inciso II, do CPC, e, em relação as parcelas vencidas, deve ser observado os termos da Súmula 111 do STJ.

Sentença sujeita a reexame necessário.
23/10/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:41

Recebidos os autos
14/10/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:41

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS) Processo 0872932-37.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauricio Sousa - Intimação da parte autora, da contestação/documentos juntados às fls. 118/160.

Prazo: 15 (quinze) dias.
27/06/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
12/05/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:16

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 18:16

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 00:33

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 08:31

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:49

Recebidos os autos
30/01/2024 14:49

Decisão ou Despacho
25/01/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 16:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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