16/09/2025 16:06

Prazo em Curso
16/09/2025 01:57

Certidão de Publicação - DJE
16/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0824926-62.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Vilma de Oliveira Souza Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos (OAB: 24014/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

I.C.
15/09/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2025 18:18

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.
12/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 13:13

Recurso Especial
11/09/2025 11:40

Conclusos para admissibilidade recursal
05/09/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:19

Incidente em Processamento
21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0824926-62.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Vilma de Oliveira Souza Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos (OAB: 24014/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/08/2025.
20/08/2025 11:05

Processo Dependente Cadastrado
06/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0824926-62.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Vilma de Oliveira Souza Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL.

RECURSO INTERPOSTO PELA CREFISA S/A.

OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE CONSTATADA DE OFÍCIO.

RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.

PEÇA RECURSAL PADRONIZADA UTILIZADA EM DIVERSOS PROCESSOS.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

PREQUESTIONAMENTO.

DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração têm por finalidade esclarecer obscuridades, suprir omissões e contrariedades e/ou corrigir erros materiais, não prestando-se à rediscussão do mérito ou ao prequestionamento. 2.

A financeira embargante carece de razão ao alegar vícios no acórdão objurgado, uma vez que o apelo interposto além de ser manifestamente genérico, não mencionando, sequer, algum contrato objeto de pedido revisional, é padronizado e foi reproduzido em diversas outras ações, de modo que não há de ser conhecido, ex vi do inciso III, do art. 932, do Código de Processo Civil. 3.

O inconformismo da financeira embargante, restrito a aspectos já analisados e fundamentados no acórdão, evidencia a intenção de obter um novo pronunciamento sobre o mérito da causa, o que é inadmissível na via dos embargos de declaração.

Os aclaratórios têm por finalidade a correção de vícios formais da decisão, não se prestando à rediscussão do mérito. 4.

Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os declaratórios.
09/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0824926-62.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Vilma de Oliveira Souza Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2025 14:42

Certidão de Publicação - DJE
06/06/2025 10:12

Processo Dependente Cadastrado
06/06/2025 07:04

Incidente em Processamento
05/06/2025 12:33

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/06/2025 09:50

Remessa à Imprensa Oficial
30/05/2025 17:10

Julgamento Virtual Finalizado
30/05/2025 17:10

Provimento
28/05/2025 06:23

Certidão de Publicação - DJE
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824926-62.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelante: Vilma de Oliveira Souza Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Apelada: Vilma de Oliveira Souza Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 11:01

Remessa à Imprensa Oficial
27/05/2025 10:57

Incluído em pauta para 27/05/2025 10:57:21 local.
20/05/2025 14:22

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 03:24

Certidão de Publicação - DJE
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824926-62.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelante: Vilma de Oliveira Souza Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Apelada: Vilma de Oliveira Souza Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Deste modo,aofensa aoprincípiodadialeticidade,oraaventada, de ofício, enquadra-se nodispostonosartigos9.º e10,doCódigodeProcessoCivil, segundo os quais nãoseproferirádecisãocombaseemfundamento arespeito doqual não se tenha dadoàspartesoportunidadedesemanifestar, ainda quesetrate dematéria sobre aqualdevaojulgadordecidirdeofício.

Destarte, intime-se a financeira apelante para pronunciar-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis, quanto à preliminar levantada de ofício por este julgador.

Cumpra-se.
09/05/2025 07:03

Remessa à Imprensa Oficial
08/05/2025 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 02:37

Certidão de Publicação - DJE
08/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 13:32

Remessa à Imprensa Oficial
07/05/2025 13:20

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:20

Distribuído por sorteio
07/05/2025 13:15

Processo Cadastrado
07/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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