TJMS - 0818895-58.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2023 08:46
Arquivado Definitivamente
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03/05/2023 08:46
Transitado em Julgado em #{data}
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15/04/2023 02:59
Expedição de Certidão.
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11/04/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.
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10/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Alex Humberto Cruz (OAB 322691/SP) Processo 0818895-58.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Camilla Braga de Souza Moreira - Sentença: ISSO POSTO, acolhe-se o pedido extinção da lide formulado pela parte demandante e com base no art. 485, VIII do NCPC JULGA-SE EXTINTO este feito sem resolução do mérito.
P.R.I.
Sem custas.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito. -
05/04/2023 16:02
Expedição de Certidão.
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05/04/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 19:24
Expedição de Certidão.
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24/03/2023 19:24
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 19:24
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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23/03/2023 15:57
Conclusos para julgamento
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23/03/2023 13:59
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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15/03/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 17:37
Juntada de Petição de contestação
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19/01/2023 03:41
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Alex Humberto Cruz (OAB 322691/SP) Processo 0818895-58.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Camilla Braga de Souza Moreira - Despacho proferido: 1.
Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. -
18/01/2023 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
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18/01/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Alex Humberto Cruz (OAB 322691/SP) Processo 0818895-58.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Camilla Braga de Souza Moreira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 23/03/2023 Hora 13:15, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. -
13/01/2023 22:14
Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
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13/01/2023 11:10
Expedição de Certidão.
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13/01/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 09:34
Expedição de Carta.
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13/01/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
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20/12/2022 03:33
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 14:43
Expedição de Certidão.
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01/12/2022 14:41
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/03/2023 01:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
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30/11/2022 19:24
Recebidos os autos
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30/11/2022 19:24
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2022 16:20
Conclusos para despacho
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30/08/2022 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2022 08:08
Ato ordinatório praticado
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25/08/2022 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.
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24/08/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2022 19:08
Recebidos os autos
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05/08/2022 19:08
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2022
Ultima Atualização
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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