TJMS - 0800202-52.2016.8.12.0040

1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS PINTO DA SILVA

CPF *83.***.*36-14

Advogados

DUANE CARPANI DA SILVA

OAB: 348001/SP

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2025 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 14:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/04/2025 18:15

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 14:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2025 04:28

    Decorrido prazo de parte

  • 22/04/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2025 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 09:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2025 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2025 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2025 06:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2025 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 10:42

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 12:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2024 02:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2024 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 12:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 22:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2024 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 11:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2024 11:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2024 11:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/05/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2023 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2023 03:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 14:46

    Decisão ou Despacho

  • 22/06/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 07:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2023 00:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/04/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 12:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/04/2023 12:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 05:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 08:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/01/2023 18:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2023 16:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2023 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 10:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Duane Carpani da Silva (OAB 348001/SP) Processo 0800202-52.2016.8.12.0040 - Ação Civil Pública - Réu: João Carlos Pinto da Silva - Defiro o pedido de dilação de prazo do perito, conforme descrito às fls. 933/934.

    Informem às partes acerca da data designada para realização da vistoria do imóvel (24/01/2023 às 15 h).

    Com a juntada do laudo pericial, cumpram-se conforme determinações de fls. 844/845.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 12/01/2023 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 15:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/01/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 15:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/01/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 08:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2022 18:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 08:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/08/2022 09:14

    Juntada de tipo de documento

  • 17/08/2022 18:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 11:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/06/2022 11:50

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2022 11:06

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2022 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2022 17:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/05/2022 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2022 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2022 17:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/04/2022 21:11

    Recebidos os autos

  • 15/04/2022 21:10

    Decisão ou Despacho

  • 12/06/2021 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 19:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2021 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 11:31

    Decorrido prazo de parte

  • 09/04/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 14:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 23:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2021 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2021 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2021 08:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/04/2021 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 08:05

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 08:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2021 00:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2021 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2021 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2021 17:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/02/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 16:43

    Decorrido prazo de parte

  • 16/12/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 00:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/09/2020 23:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 18:41

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 18:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2020 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2020 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2020 16:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/08/2020 20:04

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2020 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 21:37

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 21:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2020 20:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2020 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 09:36

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2020 00:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2020 00:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2020 22:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2020 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2020 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2020 17:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/07/2020 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2020 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2020 17:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/05/2020 18:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 23:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2020 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 19:23

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 19:23

    Decisão ou Despacho

  • 05/03/2020 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2019 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 17:09

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 17:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/12/2019 02:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2019 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 23:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2019 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2019 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2019 16:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/11/2019 20:13

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 19:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/10/2019 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 19:30

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2019 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2019 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2019 18:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/09/2019 16:26

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2019 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2019 13:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/09/2019 11:39

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 14:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2019 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2019 17:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2019 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2019 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 11:56

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 11:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2019 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2019 13:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/07/2019 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2019 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2019 17:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2019 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 07:08

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 07:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 16:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/02/2019 16:27

    Recebidos os autos

  • 01/02/2019 16:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2019 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2019 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2019 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2019 16:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/01/2019 14:54

    Juntada de tipo de documento

  • 11/01/2019 14:53

    Juntada de tipo de documento

  • 11/01/2019 14:52

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2018 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2018 17:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/11/2018 17:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/11/2018 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2018 12:17

    Juntada de tipo de documento

  • 22/10/2018 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2018 08:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/10/2018 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 16:23

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2018 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2018 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2018 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2018 16:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/07/2018 18:35

    Juntada de tipo de documento

  • 29/06/2018 04:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 18:56

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2017 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2017 17:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/08/2017 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2017 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2017 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2017 08:29

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2017 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2017 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2017 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2017 10:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/05/2017 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2017 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2017 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2017 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2017 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2017 19:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2017 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2017 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2016 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2016 15:02

    Recebidos os autos

  • 13/10/2016 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 17:40

    Juntada de tipo de documento

  • 28/09/2016 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2016 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2016 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2016 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2016 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2016 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2016 13:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/09/2016 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2016 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2016 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2016 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2016 13:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/09/2016 10:00

    Recebidos os autos

  • 06/09/2016 10:00

    Decisão ou Despacho

  • 16/08/2016 15:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2016 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2016 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2016 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 18:37

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2016

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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