19/09/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 17:30

Prazo em Curso
17/09/2025 17:23

Emissão da Relação
06/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 12:09

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 13:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2025 05:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Regina Celia Ferreira (OAB 8541B/MS), Mussa Rodrigues Oliveira (OAB 8685B/MS) Processo 0800821-49.2024.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gizelda Lopes Cavalcante - 1.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não feito, e INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, art. 535). 2.

Não havendo impugnação, expeça-se ofício(s) requisitório(s) (precatório e/ou de pequeno valor), na forma do art. 535, § 3º, do CPC, observado o destaque dos honorários contratuais (f. 198/200), nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. 2.1.

Efetuado(s) o(s) depósito(s), expeça-se alvará(s) de levantamento a quem de direito e, após, tornem conclusos para extinção do feito na fase executiva pela satisfação da obrigação (CPC, art. 924, inciso II). 2.2.

Ressalto que, conforme precedente vinculante objeto do Tema/Repetitivo nº 1.190/STJ: Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 3.

Sobrevindo impugnação, diga a parte exequente/impugnada, no prazo de 15 (quinze) dias, e, ato contínuo, tornem conclusos. 4.

Intimem-se. Às providências necessárias.
28/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2025 13:55

Evolução da Classe Processual
26/05/2025 16:52

Recebidos os autos
26/05/2025 16:52

Deferimento
26/05/2025 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 00:56

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 13:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2025 05:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:36

Recebidos os autos
02/04/2025 12:36

Recebidos os autos
02/04/2025 00:01

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:23

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 14:23

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 12:52

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:13

Recebidos os autos
22/11/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:13

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 13:43

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 02:22

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:17

Recebidos os autos
01/08/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:31

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:59

Recebidos os autos
02/07/2024 18:59

Recebidos os autos
02/07/2024 18:58

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 17:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 17:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:30

Recebidos os autos
07/06/2024 11:30

Deferimento
20/05/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 13:42

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:18

Recebidos os autos
24/04/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 12:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/04/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 12:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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