21/07/2025 21:05

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 11:27

Evolução da Classe Processual
30/10/2024 11:27

Transitado em Julgado em data
10/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Carlos de Lima Júnior (OAB 142452/SP), Vivian de Araujo Pereira (OAB 22051/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604A/MS) Processo 0800701-61.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Tomaello - Réu: Odontoprev S/A, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes da sentença de f. 325.
01/10/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:02

Recebidos os autos
24/09/2024 19:02

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: João Carlos de Lima Júnior (OAB 142452/SP), Vivian de Araujo Pereira (OAB 22051/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604A/MS) Processo 0800701-61.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Tomaello - Réu: Odontoprev S/A, Banco Bradesco S/A - Isso posto, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo os pedidos iniciais procedentes, em parte, para: A) DECLARAR a nulidade das cobranças realizadas pelas requeridas sob a rubrica de "Odontoprev", na Conta Corrente 502098-0, Agência 1281, Banco Bradesco S.A, da parte requerente, declarando a inexistência da contratação do serviço.

B) CONDENAR solidariamente as requeridas a restituírem, de forma simples, os valores descontados pela cobrança descrita no item "A", incidindo sobre eles a correção monetária conforme o IGP-M/FGV e juros de mora de 1% ao mês, não capitalizados, ambos contados da data do ilícito, isto é, de cada desconto realizado (STJ, súmulas 43 e 54), respeitada a prescrição quinquenal.

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais a razão de 50% para cada.

Quanto aos honorários, com fulcro no art. 85, §8º do CPC, observando os ditames do §2º do mesmo artigo, levando em conta, ainda, as inúmeras ações repetitivas ajuizadas neste sentido, fixo equitativamente os honorários de sucumbência em R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser rateado pelas partes na mesma razão das custas.

As verbas acima ficam suspensas em relação à parte requerente, por se tratar de beneficiária da justiça gratuita.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento de cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se.

Ocorrendo recurso, intime-se a parte adversa para as contrarrazões e em seguida remeta-se ao Eg.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para apreciação e julgamento.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
09/09/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:44

Recebidos os autos
26/08/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:44

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João Carlos de Limas Júnior (OAB 142452/SP), Vivian de Araujo Pereira (OAB 22051/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604A/MS) Processo 0800701-61.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Tomaello - Réu: Odontoprev S/A, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes para no prazo de quinze dias, delimitem questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
16/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 23:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vivian de Araujo Pereira (OAB 22051/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800701-61.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Tomaello - Réu: Odontoprev S/A, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de quinze dias, impugnar a contestação de f. 168/286.
02/07/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:51

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:08

Recebidos os autos
29/01/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:46

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
12/06/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:05

Recebidos os autos
23/05/2023 16:05

Decisão ou Despacho
23/05/2023 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 14:16

Juntada de tipo de documento
11/05/2023 02:06

Decorrido prazo de parte
25/04/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:10

Recebidos os autos
16/03/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 18:04

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:59

Recebidos os autos
24/02/2023 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/02/2023 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2023 09:38

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2023 20:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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