13/08/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 15:40

Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 01:58

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Tarashigue Oshiro Junior (OAB 9251/MS) Processo 0829910-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Omar Pedro de Andrade Aukar, Viviane Bertok Oshiro - SENTENÇA: ISSO POSTO, acolhe-se o pedido de p. 46 e com base no art. 485, VIII do NCPC JULGA-SE EXTINTO este feito sem resolução do mérito.

P.R.I.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
18/07/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:47

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 19:16

Expedição de Certidão.
08/07/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/06/2024 16:43

Conclusos para julgamento
19/06/2024 16:42

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/06/2024 16:41

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 02:38

Expedição de Certidão.
22/04/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Tarashigue Oshiro Junior (OAB 9251/MS) Processo 0829910-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Omar Pedro de Andrade Aukar - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:03

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:03

Audiência de interrogatório #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/04/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:59

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 02:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
31/10/2023 13:21

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 02:33

Expedição de Certidão.
02/10/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Tarashigue Oshiro Junior (OAB 9251/MS) Processo 0829910-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Omar Pedro de Andrade Aukar - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 32, a seguir transcrito: 1.

Conforme se denota dos autos, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos (p. 30), sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido. 2.

Ademais, junte a parte autora o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

E, em não juntado por ambos, certifique-se e cancele-se a audiência com a perda da produção de prova testemunhal. 3.

Ciência ao demandado, p. 31.

Prazo 10 dias.
28/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:18

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:07

Recebidos os autos
18/09/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 15:39

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/03/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 18:22

Juntada de Petição de contestação
16/01/2023 13:40

Expedição de Certidão.
16/01/2023 12:15

Expedição de Carta.
16/01/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Tarashigue Oshiro Junior (OAB 9251/MS) Processo 0829910-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Omar Pedro de Andrade Aukar - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o diaData: 27/03/2023 Hora 15:15, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
13/01/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
13/01/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 04:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 05:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:43

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
09/12/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:34

Expedição de Certidão.
07/12/2022 13:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2023 03:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
07/12/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 19:39

Recebidos os autos
06/12/2022 19:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:37

Conclusos para decisão
05/12/2022 08:34

Expedição de Certidão.
05/12/2022 08:34

INCONSISTENTE
05/12/2022 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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