19/02/2025 17:29

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 08:08

Decorrido prazo de parte
19/12/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:39

Recebidos os autos
16/12/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 07:56

Decorrido prazo de parte
04/12/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 19:11

Recebidos os autos
24/05/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 11:44

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:37

Recebidos os autos
25/04/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 15:42

de Conciliação
05/12/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 09:30

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscilla Martins Castilho (OAB 27469/MS), Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG) Processo 0831177-31.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gislene Kelen de Oliveira da Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 24/01/2024 às 15:30hrs e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
20/10/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 18:29

de Instrução e Julgamento
11/09/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:17

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 16:11

de Conciliação
24/07/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 10:50

Recebidos os autos
25/06/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 13:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:57

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 10:46

de Instrução e Julgamento
02/03/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:07

Recebidos os autos
01/03/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 15:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 19:01

Recebidos os autos
06/02/2023 19:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2023 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 18:39

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 18:38

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2023 18:38

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2023 16:15

Recebidos os autos
26/01/2023 16:15

Declarada incompetência
17/01/2023 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscilla Martins Castilho (OAB 27469/MS), Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG) Processo 0831177-31.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gislene Kelen de Oliveira da Silva - Intimação da parte autora do despacho de f. 60: "Vistos, etc.

Após detida análise dos autos verifica-se que há pedidos relacionados à existência de débitos tributários e transferência de veículo, razão pela qual é necessário que o DETRAN/MS e o Estado de Mato Grosso do Sul integrem o polo passivo da lide.

Assim, com fundamento no artigo 9º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, emendar a inicial, para incluir os entes públicos no polo passivo da demanda, bem como para se manifestar acerca da incompetência deste Juízo, já que a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública é absoluta."
13/01/2023 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 18:01

Recebidos os autos
15/12/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:03

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 09:57

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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