TJMS - 0800052-49.2022.8.12.0044
1ª instância - Sete Quedas - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2024 16:43
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 17:12
Recebidos os autos
-
17/07/2024 17:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2024 02:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2024 11:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0800052-49.2022.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Karina Costa Camargo Ciqueira - Tendo em vista as informações contidas nos autos de que houve a quitação do débito, a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o presente feito.
Sem custas e honorários.
No que concerne ao crédito devido à exequente, este não possui natureza indenizatória para fins de isenção de tributos, já que o fato gerador tem relação com os rendimentos do trabalho.
Logo, é o caso de retenção dos tributos devidos.
Já o crédito devido ao advogado, de fato, não cabe retenção de imposto de renda, ante a comprovação da opção pelo simples nacional.
Expeçam-se os alvarás/guias de levantamento do numerário depositado na subconta judicial vinculada ao presente feito.
Em razão da falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado com relação à parte exequente.
Com relação à parte executada, caso citada e não tenha constituído advogado nos autos, igualmente desnecessária sua intimação, nos termos do art. 346, caput, do CPC. -
01/07/2024 21:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2024 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2024 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2024 10:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/06/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 10:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/06/2024 10:00
Recebidos os autos
-
23/06/2024 10:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2024 10:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/06/2024 14:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/05/2024 11:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2024 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2024 10:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 06:08
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 06:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2024 06:08
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 06:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2024 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/01/2024 16:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/01/2024 15:43
Recebidos os autos
-
12/01/2024 15:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/12/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2023 03:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 12:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/12/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2023 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 17:12
Recebidos os autos
-
18/08/2023 17:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 18:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 18:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 18:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/08/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 18:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 17:59
INCONSISTENTE
-
14/08/2023 17:21
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
09/08/2023 12:29
Recebidos os autos
-
09/08/2023 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 13:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2023 13:24
Processo Reativado
-
06/07/2023 06:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2023 16:22
Arquivado Definitivamente
-
31/05/2023 16:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/05/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 13:26
Recebidos os autos
-
10/04/2023 13:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2023 08:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 08:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 08:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/01/2023 17:52
Recebidos os autos
-
23/01/2023 17:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 17:51
Pedido conhecido em parte e procedente
-
09/05/2022 09:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/05/2022 12:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2022 06:09
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 08:10
Recebidos os autos
-
05/04/2022 08:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2022 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2022 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2022 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2022 12:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/03/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 13:19
Recebidos os autos
-
08/02/2022 13:19
Determinada Requisição de Informações
-
08/02/2022 12:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 17:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2022
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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