23/09/2025 16:33

Conclusos para decisão
18/09/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 02:54

Certidão
04/09/2025 08:10

Certidão
04/09/2025 08:10

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/09/2025 03:43

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 09:46

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 19:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 03:22

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813887-66.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Embargante: Benedito da Palma Oliveira Neto Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/08/2025.
27/08/2025 14:55

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:47

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:27

Processo Dependente Iniciado
19/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813887-66.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Benedito da Palma Oliveira Neto Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Condeno a parte recorrente ao pagamento de custas e de honorários de advogado em 10% sobre o valor da condenação e, não havendo condenação, sobre o valor atualizado da causa (art. 55, da Lei nº 9.099/1995).
28/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813887-66.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Benedito da Palma Oliveira Neto Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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