16/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:35

Recebidos os autos
16/06/2025 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2025 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 10:42

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:34

Realizado cálculo de custas
05/06/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 05:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Galindo Junior (OAB 7536/MS), Deilon Renato Souza Muchon (OAB 19199/MS), Lígia Grácio Veloso Pincowscy (OAB 52381/DF) Processo 0801682-29.2024.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Zilda Barros Silva - Exectdo: Conafer Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fami.

Rurais do Brasil - "Intimação da parte exequente acerca da juntada da pesquisa negativa via sistema Sisbajud (fl. 137/139), requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias. "
29/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:27

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 14:27

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/04/2025 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2025 10:41

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 02:52

Decorrido prazo de parte
17/03/2025 14:12

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:12

Evolução da Classe Processual
25/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:10

Processo Reativado
25/02/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 11:45

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 14:18

Recebidos os autos
19/02/2025 14:18

Decisão ou Despacho
19/02/2025 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 10:41

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:02

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:00

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Galindo Junior (OAB 7536/MS), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT), Deilon Renato Souza Muchon (OAB 19199/MS), Lígia Grácio Veloso Pincowscy (OAB 52381/DF) Processo 0801682-29.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zilda Barros Silva - Réu: Conafer Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fami.

Rurais do Brasil - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato entre a autora e a requerida e respectivos débitos; b) determinar a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte requerida no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se.
18/11/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:28

Recebidos os autos
28/10/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 10:41

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 02:48

Decorrido prazo de parte
29/08/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Galindo Junior (OAB 7536/MS), Deilon Renato Souza Muchon (OAB 19199/MS) Processo 0801682-29.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zilda Barros Silva - 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado o não preenchimento dos requisitos legais. 2.

Em sendo o caso, anote-se a prioridade de tramitação decorrente da condição de idoso ou portador de doença grave ou por se tratar de procedimento afeto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos do art. 1048 do CPC. 3.

Considerando que, embora a lei determine a realização da audiência de conciliação/mediação salvo desinteresse de ambas as partes (art. 334, §4º, inc.

I e §5º, do CPC), a prática tem demonstrado a impossibilidade de composição amigável em casos como o presente, em prol da celeridade e do princípio da duração razoável do processo, deixo de determinar a designação do ato – que, a princípio, só retardaria o desfecho do processo -, salientando que, a qualquer momento, as partes poderão optar pelo consenso e fazer requerimento nesse sentido. 4.

Assim, cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado na forma do art. 231 do CPC (art. 335, inc.

III, do CPC) e que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC).

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos art. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 5.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação em réplica. 6.

Após, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 7.

Por fim, retornem para fins de julgamento conforme o estado do processo (arts. 354 a 357 do CPC).
03/07/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:01

Recebidos os autos
21/06/2024 15:00

Determinada Requisição de Informações
20/06/2024 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2024 06:16

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 06:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2024 06:14

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 06:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2024 06:13

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 06:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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