TJMS - 0828703-55.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 16:31
Prazo em Curso
-
03/08/2025 03:52
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 09:14
Prazo em Curso
-
27/07/2025 10:58
Prazo em Curso
-
27/07/2025 10:55
Documento Digitalizado
-
27/07/2025 10:55
Documento Digitalizado
-
27/07/2025 10:55
Documento Digitalizado
-
21/07/2025 16:39
Remetidos os Autos para destino.
-
21/07/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 14:26
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2025 08:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/07/2025 14:54
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2025 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2025 15:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/07/2025 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2025 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 21:26
Recebidos os autos
-
15/07/2025 21:26
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2025 21:26
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 21:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/06/2025 02:13
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2025 15:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/06/2025 21:05
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2025 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2025 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 14:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/05/2025 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 18:28
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2025 19:49
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0828703-55.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Yasmin Aparecida Novaes Gomes - Indefiro o requerimento de f. 134, porquanto, conforme determinado às fls. 86/87 é incumbência da exequente trazer aos autos notas fiscais s a comprovar a correta destinação dos valores e realização da cirurgia, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, intimem-se os executados. Às providências. -
01/05/2025 09:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2025 08:56
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 22:17
Recebidos os autos
-
02/04/2025 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 23:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/11/2024 17:15
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0828703-55.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Yasmin Aparecida Novaes Gomes - Intimação da parte acerca do alvará expedido, bem como para que, efetuado o procedimento, em 10 (dez) dias, proceda com a juntada das notas fiscais a comprovar a correta destinação dos valores e realização da cirurgia. -
29/10/2024 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/10/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 15:40
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2024 15:39
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 10:59
Juntada de tipo de documento
-
12/10/2024 01:52
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 14:17
Remetidos os Autos para destino.
-
07/10/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 08:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0828703-55.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Yasmin Aparecida Novaes Gomes - Despacho de fl. 115: "Ciente da manifestação do Executado Município de Campo Grande (f. 101/108), todavia, embora haja tentativa de contato com a parte exequente para o cumprimento da obrigação, verifica-se que já houve determinação de sequestro imediato dos valores, conforme ofício de f. 65/85, além do que, também já houve determinação por este juízo (f. 86/87), bem como a expedição de mandado de bloqueio e apreensão (f. 110), de modo que não seria razoável obstar a realização do procedimento cirúrgico, ante o risco de agravamento do estado de saúde do exequente, apenas em razão de atrasadas tentativas de cumprimento da obrigação por parte do executado.
No mais, cumpra-se conforme determinado na decisão de f. 86/87. Às providências." -
03/10/2024 08:29
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 18:19
Recebidos os autos
-
01/10/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 15:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/09/2024 01:58
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 13:22
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2024 17:36
Remetidos os Autos para destino.
-
25/09/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 10:21
Juntada de Petição de tipo
-
24/09/2024 14:09
Juntada de Petição de tipo
-
24/09/2024 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2024 22:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 17:33
Remetidos os Autos para destino.
-
19/09/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 14:14
Juntada de tipo de documento
-
19/09/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 19:22
Recebidos os autos
-
18/09/2024 19:22
Concedida a Medida Liminar
-
13/09/2024 14:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 22:30
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0828703-55.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Yasmin Aparecida Novaes Gomes - Despacho de fl. 50: "Intime-se a exequente para, no prazo de 48 horas, informar acerca do comparecimento na consulta agendada para 26.07 (fl. 48-49).
Com a informação, intime-se o executado Município de Campo Grande para manifestação, em igual prazo.
Ciência ao executado Estado de Mato Grosso do Sul." -
19/08/2024 22:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/08/2024 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2024 11:07
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 15:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/08/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 15:22
Recebidos os autos
-
16/08/2024 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 14:34
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2024 18:12
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2024 17:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/07/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 15:42
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2024 15:39
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2024 04:21
Decorrido prazo de parte
-
01/07/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0828703-55.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Yasmin Aparecida Novaes Gomes - Despacho de fl. 32: "Ciente da interposição de Agravo conforme certidão de fl. 28.
Deixo de exercer juízo de retratação, mantendo inalterado o decisum (fl. 24), por seus próprios fundamentos.
Aguarde-se informação acerca do efeito atribuído ao recurso." -
28/06/2024 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 15:00
Recebidos os autos
-
27/06/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 14:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/06/2024 20:54
Juntada de tipo de documento
-
18/06/2024 20:54
Juntada de tipo de documento
-
03/06/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:22
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 06:58
Recebidos os autos
-
23/05/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2024 16:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/05/2024 14:09
Recebidos os autos
-
14/05/2024 14:09
Determinada Requisição de Informações
-
14/05/2024 07:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2024 06:47
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
13/05/2024 14:05
Apensado ao processo numero do processo
-
13/05/2024 14:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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