08/03/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
08/03/2025 16:56

Transitado em Julgado em "data"
10/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 13:08

Confirmada
30/01/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805487-45.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sebastião Pereira Freire Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Recurso parcialmente provido
29/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 16:10

Não-Provimento
29/10/2024 15:32

Inclusão em pauta
18/10/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/07/2024 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/07/2024 15:42

Confirmada
18/07/2024 12:15

Expedida/certificada
18/07/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 03:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:01

Publicação
18/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805487-45.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sebastião Pereira Freire Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/07/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:45

Expedição de "tipo de documento".
17/07/2024 12:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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