27/06/2025 12:21

Recebidos os autos
27/06/2025 12:21

Recebidos os autos
26/05/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 16:41

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 16:41

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:26

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:47

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO) Processo 0841805-18.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Pedrosa Machado - Réu: Banco Agiplan S.A - Intimação das partes para apresentação de contrarrazões aos recursos de apelação interpostos às f. 372-378 e 379-393.
21/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:47

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO) Processo 0841805-18.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Pedrosa Machado - Réu: Banco Agiplan S.A - Dispositivo.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada na presente demanda para o fim de: declarar a rescisão do contrato de cartão de crédito identificado nos autos, todavia, convolando-o em contrato de empréstimo consignado, com a aplicação dos juros remuneratórios conforme a taxa média divulgada pelo Banco Central para essa espécie de operação na época da contratação; apurar, em liquidação de sentença, eventual saldo remanescente, já descontados os valores cobrados pelo pagamento mínimo do cartão de crédito, nos termos estabelecidos nesta sentença, mediante cálculo a ser apresentado após o trânsito em julgado, devidamente instruído com a documentação necessária; em sendo o caso de crédito remanescente em favor da parte autora, condenar a instituição ré a proceder à restituição simples da diferença entre o valor descontado da folha e aquele que seria efetivamente devido, acrescido de correção monetária pelo IGPM a partir do desembolso, e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação na demanda.

Nesse passo, julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 487, I, do CPC.

Ainda, fica vedado à instituição financeira incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, em razão da operação ora tratada.

Considerando que houve sucumbência recíproca, nos termos do art. 85 e 86, do CPC, condeno as partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na proporção de 80%, em desfavor do banco requerido e 20% em desfavor da parte autora que, na oportunidade, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Suspensa a exigibilidade, no que tange à parte autora, eis que beneficiária da Justiça Gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/02/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 20:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 19:27

Recebidos os autos
27/02/2025 19:27

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 19:27

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 05:57

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 03:11

Decorrido prazo de parte
04/11/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0841805-18.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Pedrosa Machado - Réu: Banco Agiplan S.A - Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos contrato de cartão de crédito consignado em benefício previdenciário, firmado entre as partes, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia, em atenção ao disposto no art. 373, II do CPC.

Com a juntada dos documentos, intime-se a parte autora para ciência e manifestação, em 5 dias e, após, voltem conclusos para sentença.

Intime-se.
01/11/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:02

Recebidos os autos
22/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: George Hidasi Filho (OAB 39612/GO) Processo 0841805-18.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Pedrosa Machado - Réu: Banco Agiplan S.A - Expediente: Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação apresentada.
27/06/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:16

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 11:34

Juntada de tipo de documento
01/05/2024 03:18

Decorrido prazo de parte
17/04/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:53

Recebidos os autos
15/02/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 13:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2024 13:29

de Instrução e Julgamento
09/01/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 00:06

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:50

de Conciliação
29/06/2023 14:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/06/2023 14:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/06/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 14:45

de Instrução e Julgamento
29/06/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 03:03

Decorrido prazo de parte
02/06/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2023 15:12

de Conciliação
11/04/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:53

Recebidos os autos
22/03/2023 17:53

Decisão ou Despacho
22/03/2023 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 12:55

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 12:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/03/2023 12:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 18:41

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 17:26

de Instrução e Julgamento
27/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:25

Recebidos os autos
25/01/2023 13:51

Decisão ou Despacho
20/01/2023 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:40

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:33

Recebidos os autos
20/10/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2022 14:31

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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