TJMS - 0810127-75.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 16:50
Arquivado Definitivamente
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27/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 16:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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27/06/2025 16:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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27/06/2025 16:39
Baixa Definitiva
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27/06/2025 16:38
Transitado em Julgado em "data"
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02/06/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
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01/06/2025 03:35
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 22:10
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 12:46
Expedição de "tipo de documento".
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21/05/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 00:01
Publicação
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21/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810127-75.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargada: Joara Barbosa Portilho Fernandes Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Advogado: Luis Felipe Brentegani Ceolin (OAB: 21331/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
20/05/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 18:39
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 18:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/05/2025 18:39
Não-Provimento
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14/05/2025 12:21
Expedida/certificada
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14/05/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 12:18
Expedição de "tipo de documento".
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14/05/2025 06:06
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 00:01
Publicação
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14/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810127-75.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargada: Joara Barbosa Portilho Fernandes Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Advogado: Luis Felipe Brentegani Ceolin (OAB: 21331/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
13/05/2025 18:15
Inclusão em pauta
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13/05/2025 07:24
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 17:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/05/2025 17:23
Expedição de "tipo de documento".
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12/05/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0810127-75.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Joara Barbosa Portilho Fernandes Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Advogado: Luis Felipe Brentegani Ceolin (OAB: 21331/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
05/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0810127-75.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Joara Barbosa Portilho Fernandes Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Advogado: Luis Felipe Brentegani Ceolin (OAB: 21331/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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