17/07/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:49

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:38

Recebidos os autos
30/06/2025 13:38

Recebidos os autos
30/06/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:17

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 14:17

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 18:16

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
05/03/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 17:48

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192694/SP), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luís Felipe Procópio de Carvalho (OAB 101488/MG), Silvana Simões Pessoa (OAB 112202/SP) Processo 0813553-34.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Silvana Gomes de Rezende Lacerda - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Safra S.A., Banco Daycoval S/A, Banco BMG SA, Banco do Brasil S/A, Banco Inter S.A., Banco CSF S/A, Pkl One Participacoes S.a, Embracon Administradora de Consorcio Ltda, Neon Pagamentos Sa Instituiçao de Pagamento - Nota do Cartório: Intima-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação e documentos juntados.

Prazo: 15 dias.
13/02/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192694/SP), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luís Felipe Procópio de Carvalho (OAB 101488/MG), Silvana Simões Pessoa (OAB 112202/SP) Processo 0813553-34.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Silvana Gomes de Rezende Lacerda - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Safra S.A., Banco Daycoval S/A, Banco BMG SA, Banco do Brasil S/A, Banco Inter S.A., Banco CSF S/A, Pkl One Participacoes S.a, Embracon Administradora de Consorcio Ltda, Neon Pagamentos Sa Instituiçao de Pagamento - Sentença de fls. 1722-1737: (...) Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Silvana Gomes de Rezende Lacerda, nesta Ação de Repactuação de Dívidas movida em desfavor do Banco BMG SA, Banco CSF S/A, Banco Daycoval S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Inter S.A., Banco Safra S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Embracon Administradora de Consórcio Ltda, Neon Pagamentos SA Instituição de Pagamento e Pkl One Participações S.A, todos qualificados nos autos.

Revogo a tutela de urgência ora concedida às f. 35-38.

Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC.

Entretanto, a cobrança fica suspensa por ser a autora beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
13/01/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 08:36

Recebidos os autos
17/12/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:35

Julgado procedente em parte do pedido
02/11/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 19:42

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 11:13

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 18:58

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192694/SP), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luís Felipe Procópio de Carvalho (OAB 101488/MG), Silvana Simões Pessoa (OAB 112202/SP) Processo 0813553-34.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Silvana Gomes de Rezende Lacerda - Réu: Banco do Brasil S/A - I.

Ciente do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento n. 1405665-65.2024.8.12.0000.

Cumpra-se.

II.

Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.
21/08/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:19

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 08:36

Recebidos os autos
15/08/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 19:28

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 15:44

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS) Processo 0813553-34.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Silvana Gomes de Rezende Lacerda - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar as contestações, em 15 (quinze) dias.
02/07/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
31/05/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 18:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024 18:20

de Conciliação
09/05/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 11:05

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 06:56

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 21:50

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 11:55

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 11:20

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 17:40

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:49

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:07

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 09:32

Juntada de tipo de documento
28/03/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 08:56

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 08:56

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 11:25

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:29

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 09:29

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 21:15

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 09:22

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 09:20

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 09:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024 09:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:52

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 01:18

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 10:57

Retificação de Classe Processual
07/03/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 17:12

de Instrução e Julgamento
04/03/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:33

Recebidos os autos
04/03/2024 16:33

Tutela Provisória
04/03/2024 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2024 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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