10/09/2025 15:47

Prazo em Curso
04/09/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação para condenar os Requeridos, solidariamente, ao pagamento indenização por dano moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE desde a data desta sentença, com juros de mora de 1% ao mês a partir a citação, até o dia 31.08.2024, sendo que, após 01.09.2024, deverá obedecer às alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024.

Improcedente o pedido de indenização por danos materiais.

Condeno os Requeridos ao pagamento de 80% das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Condeno a parte Autora ao pagamento de 20% das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.

Por ser beneficiária da justiça gratuita fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art. 11, § 2º e 12 da lei 1.060/50).

Julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Cartório de Protesto.

Arquive-se.

P.R.I.
03/09/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 16:40

Emissão da Relação
12/08/2025 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:05

Registro de Sentença
12/08/2025 17:05

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
25/11/2024 13:16

Conclusos para decisão
08/11/2024 18:01

Prazo em Curso
07/11/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 04:50

Prazo em Curso
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 17603A/MS), Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS), Flavio Paschoa Junior (OAB 332620/SP) Processo 0808620-89.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tony Ricardo da Silva Quirino - Réu: Will Financeira S.a Crédito, Financiamento e Investimento, Tecnologia Bancária S/A (Banco 24 Horas) - REPUBLICA-SE PARA O REQUERIDO QUE NÃO CONSTOU NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR.

Decisão de fls. 334/335: "Diante da certidão de f. 265, desentranhe-se a contestação, mantendo-se, porém, os documentos juntados e anotando-se o Patrono para intimação.

Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int."
28/10/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 09:30

Emissão da Relação
24/10/2024 12:47

Informação do Sistema
24/10/2024 12:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/10/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 17603A/MS), Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS) Processo 0808620-89.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tony Ricardo da Silva Quirino - Réu: Will Financeira S.a Crédito, Financiamento e Investimento, Tecnologia Bancária S/A (Banco 24 Horas) - Decisão de fls. 334/335. "Diante da certidão de f. 265, desentranhe-se a contestação, mantendo-se, porém, os documentos juntados e anotando-se o Patrono para intimação.

Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int."
21/10/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 18:08

Emissão da Relação
18/10/2024 13:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 13:25

Outras Decisões
23/09/2024 19:35

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 13:30

Conclusos para despacho
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 17603A/MS), Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS) Processo 0808620-89.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tony Ricardo da Silva Quirino - Réu: Will Financeira S.a Crédito, Financiamento e Investimento, Tecnologia Bancária S/A (Banco 24 Horas) - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão de fls. 265.
03/07/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 19:07

Emissão da Relação
02/07/2024 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.
14/06/2024 11:20

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2024 16:35

Prazo em Curso
10/06/2024 16:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/06/2024 16:25

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
08/06/2024 06:51

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024 12:33

Prazo em Curso
11/04/2024 13:25

Expedição de Carta.
11/04/2024 13:05

Expedição em análise para assinatura
08/04/2024 16:32

Autos preparados para expedição
05/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:49

Emissão da Relação
01/04/2024 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 11:52

Prazo em Curso
12/03/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 14:33

Expedição de Carta.
12/03/2024 14:33

Expedição de Carta.
12/03/2024 13:32

Expedição em análise para assinatura
12/03/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 21:03

Emissão da Relação
06/03/2024 17:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2024 17:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2024 17:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/03/2024 15:26

Prazo em Curso
05/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:15

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2024 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
05/03/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/03/2024 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2024 17:02

Recebida petição inicial
26/02/2024 08:00

Conclusos para decisão
23/02/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:26

Prazo em Curso
05/02/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2024 12:23

Emissão da Relação
02/02/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:30

Conclusos para decisão
09/01/2024 17:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/11/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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