20/05/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 14:14

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Massaaki Kanamaru (OAB 43585/PE), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0848636-48.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos...

HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos arts. 840 e seguintes do Código Civil, o termo de acordo celebrado entre as partes litigantes, conforme petição conjunta de p. 937/940, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Por consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, pela transação, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, ex vi legis.

Sem honorários residuais.

Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal.

Dessa forma, certifique-se o trânsito desde logo e arquivem-se os autos, com baixa.

P.R.I.C
19/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:18

Recebidos os autos
15/05/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:18

Homologada a Transação
03/04/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/02/2025 21:33

Evolução da Classe Processual
04/02/2025 14:18

Recebidos os autos
04/02/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 09:40

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 15:51

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
23/01/2025 11:45

Recebidos os autos
23/01/2025 11:45

Recebidos os autos
10/09/2024 20:41

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 20:41

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 20:41

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:26

Recebidos os autos
28/06/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:25

Julgado improcedente o pedido
19/06/2024 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 09:22

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:12

Recebidos os autos
13/05/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 06:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 13:00

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2023 13:43

de Conciliação
30/11/2023 16:07

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 09:36

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2023 12:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 14:13

de Instrução e Julgamento
02/10/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 14:42

Recebidos os autos
05/09/2023 14:42

Determinada Requisição de Informações
04/09/2023 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:51

Realizado cálculo de custas
30/08/2023 11:51

Realizado cálculo de custas
30/08/2023 11:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828407-09.2019.8.12.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

David Luiz Kopetski

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2020 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0848636-48.2023.8.12.0001

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0804999-84.2023.8.12.0021

Emilio Ramon Garcia

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Suzi Claudia Cardoso de Brito Flor

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2023 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0827688-85.2023.8.12.0001

Municipio de Sidrolandia

R&Amp;P Empreendimentos LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0823419-37.2022.8.12.0001

Cleiton Ribeiro de Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2024 15:30

Exibir Processo