TJMS - 1419224-60.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2023 07:59
Arquivado Definitivamente
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01/06/2023 07:59
Baixa Definitiva
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01/06/2023 07:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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17/04/2023 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2023 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2023 01:17
Recebidos os autos
-
16/04/2023 01:17
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/04/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1419224-60.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravada: Luiza Ribeiro Bonin Advogada: Thais Pedroso Villa (OAB: 7613/MS) Interessado: Secretaria de Administração do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Interessado: Ageprev Ms - Agência de Previdencia do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO REFORMA DA DECISÃO QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA CONCEDER TUTELA RECURSAL - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO NO FEITO DE ORIGEM - JULGAMENTO DE MÉRITO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO E MANTEVE A TUTELA CONCEDIDA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator. -
03/04/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 13:13
Prejudicado o recurso
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23/03/2023 12:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419224-60.2022.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Luiza Ribeiro Bonin Advogada: Thais Pedroso Villa (OAB: 7613/MS) Agravado: Ageprev Ms - Agência de Previdencia do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravado: Secretaria de Administração do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIO - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - BENEFICIÁRIA COM 21 ANOS ESTUDANTE DE CURSO SUPERIOR EM FACULDADE PARTICULAR (MEDICINA) - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR CONTRA FAZENDA PÚBLICA - ART. 7º, §2º DA LEI FEDERAL N. 12.016/09 DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO STF - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
15/02/2023 17:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2023 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/02/2023 15:22
Recebidos os autos
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15/02/2023 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/02/2023 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/02/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/02/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica
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18/01/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 04:20
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/01/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419224-60.2022.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Luiza Ribeiro Bonin Advogada: Thais Pedroso Villa (OAB: 7613/MS) Agravado: Ageprev Ms - Agência de Previdencia do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravado: Secretaria de Administração do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial, conforme art. 178, inciso II, do CPC.
A seguir, voltem conclusos. -
17/01/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/01/2023 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 00:55
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 00:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/01/2023 00:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/01/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1419224-60.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravada: Luiza Ribeiro Bonin Advogada: Thais Pedroso Villa (OAB: 7613/MS) Interessado: Secretaria de Administração do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Interessado: Ageprev Ms - Agência de Previdencia do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/01/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/01/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 10:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/01/2023 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2023
Ultima Atualização
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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