03/07/2025 10:25

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/06/2025 15:44

de Conciliação
23/05/2025 14:07

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 14:07

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 09:13

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 14:49

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
02/05/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 21:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2025 21:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2025 21:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2025 21:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2025 21:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 23:21

de Conciliação
23/04/2025 10:16

Realizado cálculo de custas
10/04/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 15:02

de Instrução e Julgamento
08/04/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 19:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 09:04

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 00:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Eloiza Cardozo (OAB 15478/MS) Processo 0824103-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aaron Salles Fernandes Silva Torres - Ré: Eleutério Pereira Queiroz - I.

P. 189/191: Trata-se de reiteração do pedido de tutela de urgência deduzido na inicial visando exclusão da publicação que indica do réu no sítio eletrônico "www.teatrinetv.com.br", sob alegação, em suma, de que veicula notícias falsas a seu respeito e suas atividades, estando prejudicando-lhe na captação de recursos de empresas privadas para a gravação de seus dois filmes.

Em que pesem as retro alegações do autor, de rigor o indeferimento da tutela de urgência reclamada.

Com efeito, o art. 300 do Código de Processo Civil, ao dispor sobre a tutela de urgência, determina que sua concessão depende da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso, não vislumbro a probabilidade do direito alegado, uma vez que é sabido ser a liberdade de imprensa e de informação constitucionalmente garantida, de modo que em sede de cognição sumária, sem qualquer elemento probatório em contrário (senão documento unilateral, qual seja, boletim de ocorrência), não pode a publicação ser considerada ilícita, havendo necessidade de se aguardar regular instrução.

Diante do exposto, ausentes os requisitos que, neste momento, ainda de cognição sumária, autorizem a concessão, conforme previsão expressa do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência tal qual apresentado.

II.

No mais, aguarde-se a realização da audiência aprazada.

III.

Analisada a tutela de urgência, retire-se a tarja de tramitação prioritária do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:45

Recebidos os autos
14/03/2025 16:45

Decisão ou Despacho
11/03/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 04:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 04:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 04:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 04:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2025 04:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2025 04:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2025 04:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2025 04:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 18:45

de Instrução e Julgamento
06/02/2025 18:36

Recebidos os autos
06/02/2025 18:36

Determinada Requisição de Informações
06/02/2025 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
20/01/2025 17:53

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:19

Realizado cálculo de custas
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Eloiza Cardozo (OAB 15478/MS) Processo 0824103-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aaron Salles Fernandes Silva Torres - Dessa forma, indefiro o pleito e concedo mais improrrogáveis 05 (cinco) dias para fiel cumprimento, pena de extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/12/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:38

Recebidos os autos
11/12/2024 18:38

Decisão ou Despacho
18/09/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Eloiza Cardozo (OAB 15478/MS) Processo 0824103-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aaron Salles Fernandes Silva Torres - Ré: Eleutério Pereira Queiroz -

Vistos...

Aguarde-se ou certifique-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão de p. 149/151, contados do trânsito em julgado do retro acórdão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/08/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 03:28

Decorrido prazo de parte
08/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:26

Recebidos os autos
05/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Eloiza Cardozo (OAB 15478/MS) Processo 0824103-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aaron Salles Fernandes Silva Torres - Ré: Eleutério Pereira Queiroz -

Vistos...

Aguarde-se final prazo concedido para cumprimento da ordem, ou comunicação de concessão de efeito suspensivo pela Superior Instância.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/07/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:28

Recebidos os autos
01/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:51

Recebidos os autos
27/05/2024 14:51

Decisão ou Despacho
09/05/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
01/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:52

Recebidos os autos
30/04/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:52

Recebidos os autos
22/04/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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