11/09/2025 15:40

Prazo em Curso
11/09/2025 15:40

Expedição de Mandado.
11/09/2025 13:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 12:22

Expedição em análise para assinatura
11/09/2025 12:19

Emissão da Relação
23/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 20:51

Prazo em Curso
19/08/2025 17:37

Documento Digitalizado
15/08/2025 17:33

Expedição de Carta.
15/08/2025 12:54

Expedição em análise para assinatura
08/08/2025 10:49

Autos preparados para expedição
30/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 03:15

Emissão da Relação
21/07/2025 03:10

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 03:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/07/2025 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 16:52

Despacho Saneador
21/05/2025 07:32

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:30

Prazo em Curso
07/04/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Ribeiro Stragliotto (OAB 15233/MS), Matheus Maidana de Lima (OAB 18990/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309/MS) Processo 0823079-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elvis Jesus Mayo Perez - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação das partes para no prazo comum de 15 dias especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
04/04/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 10:09

Emissão da Relação
21/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 14:59

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Ribeiro Stragliotto (OAB 15233/MS), Matheus Maidana de Lima (OAB 18990/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309/MS) Processo 0823079-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elvis Jesus Mayo Perez - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação da parte autora para impugnar a contestação.
25/02/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 07:11

Emissão da Relação
14/02/2025 11:08

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 06:09

Prazo em Curso
27/01/2025 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 16:27

Prazo em Curso
13/12/2024 16:03

Expedição de Carta.
13/12/2024 08:20

Expedição em análise para assinatura
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Ribeiro Stragliotto (OAB 15233/MS), Matheus Maidana de Lima (OAB 18990/MS) Processo 0823079-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elvis Jesus Mayo Perez - Vistos etc.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

Ante a matéria objeto da ação, onde as seguradoras não fazem acordos sem a prévia realização de perícia, deixo de designar a audiência a que alude o art. 334 do Código de Processo Civil.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande empresa na área de seguros, que possui toda a expertise de mercado a respeito de matéria securitária, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Cite-se a requerida, por carta, informando-a que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 231 do Código de Processo Civil.

Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Campo Grande, 18 de outubro de 2024.
29/10/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 09:35

Emissão da Relação
28/10/2024 09:35

Autos preparados para expedição
21/10/2024 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:57

Prazo em Curso
10/07/2024 16:39

Prazo em Curso
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Ribeiro Stragliotto (OAB 15233/MS), Matheus Maidana de Lima (OAB 18990/MS) Processo 0823079-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elvis Jesus Mayo Perez - Vistos etc.

Defiro o requerimento de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Findo o prazo da dilação, independente de nova conclusão, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, ocasião em que também deverá comprovar a formulação de prévia pedido administrativo, nos termos do que foi decidido pelo E.

STJ no julgamento do REsp 2.059.502/MS.
02/07/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 14:23

Emissão da Relação
12/06/2024 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:15

Conclusos para decisão
07/06/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:44

Prazo em Curso
14/05/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 09:16

Emissão da Relação
22/04/2024 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 07:13

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:31

Informação do Sistema
15/04/2024 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/04/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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