14/02/2023 14:57

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 14:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/02/2023 10:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/02/2023 10:36

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414425-71.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Evaristo Kohl Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Agravante: Moacir Kohl Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Agravado: Tibiriçá Messias Advogado: Tibiriçá Messias (OAB: 37510/PR) Agravado: Edival Joaquim Alencar Advogado: Tibiriçá Messias (OAB: 37510/PR) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS) - PRELIMINARES DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO E INTEMPESTIVIDADE - REJEITADAS - MÉRITO - ILEGITIMIDADE ATIVA - SOLIDARIEDADE ENTRE TODOS OS CAUSÍDICOS QUE ATUARAM NO FEITO - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INEXISTENTE - SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO - POSSIBILIDADE - CESSÃO DE CRÉDITO - DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE DEVEDORA - RECURSO DESPROVIDO.

Deve ser conhecido o agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em cumprimento de sentença, uma vez que a matéria está expressamente arrolada no rol do art. 1.015 do CPC.

Afasta-se a alegação de intempestividade, pois não se trata de impugnação ao cumprimento de sentença, mas de petição ofertada pelos agravantes visando análise de matéria de ordem pública, relacionada a ilegitimidade ativa devido a irregularidade na representação processual supostamente não sanada.

Em decorrência da solidariedade ativa, os honorários advocatícios sucumbenciais podem ser exigidos por todos os advogados que atuaram no feito, devendo, posteriormente, ocorrer o rateio entre os patronos, se for o caso.

Inexistindo irregularidade nos substabelecimentos dos mandatos outorgados, não há que falar em ilegitimidade ativa por falta de representação processual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
10/01/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/12/2022 15:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/10/2022 13:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/10/2022 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2022 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 04:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2022 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2022 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/09/2022 22:11

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 03:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2022 14:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/09/2022 01:04

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 01:03

INCONSISTENTE
14/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 08:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2022 08:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2022 08:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
13/09/2022 08:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818883-44.2022.8.12.0110

R.f. Consultoria e Cobrancas LTDA - ME

Alex Spiewakowski de Freitas

Advogado: Rafael Fondazzi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2022 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1420867-53.2022.8.12.0000

Banco Bmg SA

Leide Leite da Silva

Advogado: Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1400165-52.2023.8.12.0000

Alexssander Cardoso dos Santos

Juiz(A) de Direito da Comarca de Agua Cl...

Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0807270-61.2021.8.12.0110

Jucileide Flores Baldo - ME

Leticia Flor de Lima

Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2021 12:37

Exibir Processo

Processo nº 1420865-83.2022.8.12.0000

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Edgard Alves de Oliveira

Advogado: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2023 15:15

Exibir Processo