TJMS - 0823324-41.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/11/2024 16:12
Juntada de Ofício
-
24/10/2024 16:47
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 15:11
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 16:25
Expedição de Ofício.
-
30/09/2024 17:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 15:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/07/2024 08:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2024 14:03
Recebidos os autos
-
12/07/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Viviane Fernandes dos Santos (OAB 25304/MS), Valquiria Angelo da Silva (OAB 25737MS/) Processo 0823324-41.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Felipe Xavier - Ré: Naarha Sanches Anez Alves - Intimação das partes da sentença de f. 99-102: (...) Posto iso, com fulcro no Art. 1.609, inc.
IV, do Código Civil, julgo procedente o presente feito, para o especial fim de declarar reconhecida por sentença a paternidade de Luiz Felipe Xavier na pesoa de Marcelo Alves, ficando desde já estabelecido o vínculo genético.
Asim, determino que se expeça o competente mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil em que foi lavrado o asento de nascimento do autor para o especial fim de acrescer daquele registro o nome de seu pai, Marcelo Alves, bem como dos avós paternos Elias Alves e Rosa Maria Alves.
Outrosim, no nome da autora deverá ser acrescido o patronímico paterno, pasando a se chamar Luiz Felipe Xavier Alves.
Julgo resolvido o mérito, com fulcro no Art. 487, Inc.
I, do Código de Proceso Civil.
Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 2.00,0 (dois mil reais), em favor do patrono da parte autora, no entanto suspendo o pagamento, concedendo a gratuidade procesual a teor do artigo 98 do CPC.
Publique.
Registre-se.
Intimem-se, inclusive o MPE.
Certificado o trânsito em julgado, expedidos os mandados e feitas as anotações devidas, arquive-se. -
28/06/2024 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
-
28/06/2024 18:37
Recebidos os autos
-
28/06/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 10:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/06/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 10:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/06/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 11:20
Recebidos os autos
-
03/06/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 11:20
Julgado procedente o pedido
-
23/02/2024 11:54
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 14:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.
-
09/02/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 16:09
Recebidos os autos
-
16/01/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 14:06
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 12:11
Recebidos os autos
-
10/08/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 17:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/07/2023 03:35
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/07/2023.
-
30/06/2023 16:57
Recebidos os autos
-
30/06/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.
-
26/06/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 05:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 05:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/06/2023 05:21
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 15:17
Juntada de Ofício
-
15/06/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 14:47
Juntada de Ofício
-
08/05/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 15:21
Expedição de Ofício.
-
27/04/2023 18:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 13:16
Decisão ou Despacho
-
20/03/2023 16:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
20/03/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 16:02
Juntada de Mandado
-
23/02/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 16:54
Expedição de Mandado.
-
06/02/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 01:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2023.
-
30/01/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 20:59
Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
-
23/01/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2023 04:24
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2022 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 17:51
Expedição de Carta.
-
25/11/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 08:40
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 13:20
Recebidos os autos
-
18/11/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.
-
17/11/2022 14:30
Recebidos os autos
-
17/11/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 17:53
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 17:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/11/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 17:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/11/2022 15:36
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 15:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2023 03:20:00, 4ª Vara de Família e Sucessões.
-
11/11/2022 18:01
Recebidos os autos
-
11/11/2022 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 16:48
Conclusos para decisão
-
15/07/2022 17:52
Recebidos os autos
-
15/07/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 17:24
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 17:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/07/2022 22:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2022 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2022.
-
29/06/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 19:26
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/05/2022 15:21
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
31/05/2022 15:20
Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/05/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 17:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2022 17:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2022 13:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/04/2022 20:33
Recebidos os autos.
-
06/04/2022 20:33
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
06/04/2022 20:33
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 17:37
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 09:23
Expedição de Carta.
-
24/03/2022 09:22
Expedição de Carta.
-
22/03/2022 20:58
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2022.
-
22/03/2022 10:01
Recebidos os autos
-
22/03/2022 10:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 15:37
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 15:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/03/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2022 18:54
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2022 18:53
Expedição de Certidão.
-
13/03/2022 18:51
Expedição de Certidão.
-
13/03/2022 18:51
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2022 02:30:00, 4ª Vara de Família e Sucessões.
-
10/03/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 18:14
Recebidos os autos
-
10/09/2021 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2021 07:02
Realizado cálculo de custas
-
09/09/2021 15:22
Conclusos para decisão
-
09/09/2021 13:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2021 18:44
Realizado cálculo de custas
-
16/07/2021 17:39
Recebidos os autos
-
16/07/2021 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 09:33
Conclusos para despacho
-
13/07/2021 09:08
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
13/07/2021 09:08
Expedição de Certidão.
-
12/07/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2021
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800696-81.2024.8.12.0024
Fernando Santana da Cruz
Administrabem Participacoes LTDA.
Advogado: Geizimary Silva Rodrigues
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/04/2024 18:05
Processo nº 0843651-36.2023.8.12.0001
Jocelaine Maria Junges
Cleonir Terezinha Lopes Duarth
Advogado: Kethi Marlem Forgiarini Vasconcelos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/08/2023 14:35
Processo nº 0800601-51.2024.8.12.0024
Aparecida Fatima da Silva
Conafer- Confederacao Nacional dos Agric...
Advogado: Hudson Alves de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/03/2024 16:05
Processo nº 0806726-39.2022.8.12.0110
Luzia Lina de Jesus Santiago
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/03/2022 15:25
Processo nº 0800884-74.2024.8.12.0024
Fabiola Cardoso Braga de Almeida
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Danilo Zancanari de Assis
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/04/2024 12:50