TJMS - 1409804-31.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

MARIA REGINA LIMA AROCA

CPF *20.***.*64-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FABIO JUN CAPUCHO

CPF *71.***.*08-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 11:38

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2024 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 17:54

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 13/11/2024 17:53

    INCONSISTENTE

  • 06/11/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2024 12:25

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2024 12:25

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2024 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409804-31.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Regina Lima Aroca DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 04/11/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 11:04

    Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.

  • 31/10/2024 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2024 13:46

    Decisão ou Despacho

  • 29/10/2024 17:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/10/2024 17:24

    Processo Desarquivado

  • 30/05/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 05:30

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 05:30

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 05:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 05:29

    INCONSISTENTE

  • 15/05/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 13:36

    Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.

  • 10/05/2023 10:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2023 10:26

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 01/03/2023 22:44

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/03/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 08:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2023 08:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2023 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409804-31.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Maria Regina Lima Aroca DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    OMISSÃO - SANADA.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE.

    RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO.

    Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

    Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 21/11/2022 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409804-31.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Maria Regina Lima Aroca DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar Contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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