09/07/2025 07:27

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 13:05

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 13:05

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 13:05

Recebidos os autos
23/06/2025 17:30

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2025 12:31

Processo Reativado
06/06/2025 06:24

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 06:21

Transitado em Julgado em data
30/05/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 02:39

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Pereira (OAB 21374/MS), Letícia Marcondes (OAB 22713/MS) Processo 0812021-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Abraão de Sousa Soares, Thayla de Souza Vieira - Reqdo: Município de Ivinhema - Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença de página(s) 96/99, bem como, para, querendo, interpor recurso no prazo de 10 dias por intermédio de advogado(a): Ante o exposto, com fulcro no parágrafo único do art. 53 e art. 46, ambos do NCPC, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO E DECLINA-SE A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO, DETERMINANDO-SE A REMESSA PARA VARA DO JUIZADO DA COMARCA DE IVINHEMA/MS, procedendo-se as anotações e formalidades legais de estilo, inclusive com baixa na distribuição, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
14/05/2025 16:02

Recebidos os autos
14/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:33

Homologada a Transação
08/05/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:12

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:54

de Conciliação
09/09/2024 13:44

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:44

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 14:44

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Letícia Marcondes (OAB 22713/MS) Processo 0812021-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Abraão de Sousa Soares, Thayla de Souza Vieira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

A ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito.
27/06/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 10:19

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 13:29

Recebidos os autos
28/05/2024 13:29

Determinada Requisição de Informações
24/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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