01/09/2025 00:00

Intimação

Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
22/07/2025 14:04

Recebidos os autos
22/07/2025 14:04

Recebidos os autos
25/04/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 15:11

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 15:11

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:59

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0811710-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Lourença dos Santos - Réu: Associação Brasileira dos Servidores Publicos - ABSP - Nota de Cartório: ao requerido para contrarrazoar a apelação.
25/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:48

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0811710-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Lourença dos Santos - Réu: Associação Brasileira dos Servidores Publicos - ABSP - DECISÃO: Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora Sebastiana Lourença dos Santos para declarar inexistente a relação jurídica que deu ensejo os descontos relatados na inicial, condenando a ré Associação Brasileira dos Servidores Publicos - ABSP a restituir em dobro o valor correspondente às parcelas mensais de R$ 28,24, devidamente comprovadas, corrigidas pelo IPCA a partir de cada desconto (inicio em janeiro/2024), acrescidas de juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (15/03/2024 fl. 33).

Outrossim, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da causa (IPCA), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

E, tendo em vista que a autora sucumbiu na menor parte de seus pedidos, fica condenada ao pagamento de 30% das custas processuais e dos honorários advocatícios, ficando isenta por ora do pagamento por ser beneficiária da justiça gratuita, cabendo à ré o pagamento de 70% das referidas verbas.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/02/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:33

Recebidos os autos
11/02/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:33

Julgado procedente em parte do pedido
14/01/2025 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 08:23

Decorrido prazo de parte
13/12/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0811710-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Lourença dos Santos - Réu: Associação Brasileira dos Servidores Publicos - ABSP - Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.
25/11/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:30

Recebidos os autos
08/11/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 10:29

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0811710-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Lourença dos Santos - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias.
03/07/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/06/2024 16:06

de Conciliação
10/06/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
09/06/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 14:12

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 08:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2024 08:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:33

de Instrução e Julgamento
26/02/2024 14:20

Recebidos os autos
26/02/2024 14:20

Tutela Provisória
26/02/2024 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/02/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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