TJMS - 0800357-19.2024.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 13:19
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2025 09:42
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2025 08:56
Transitado em Julgado em "data"
-
28/02/2025 22:05
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 17:06
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
28/02/2025 01:56
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 00:01
Publicação
-
28/02/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800357-19.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Marco Peças e Acessorios Automotivos Ltda Advogado: Claudiomir Antonio Wons (OAB: 13577/MS) Agravado: Fernando Ribeiro da Silva Advogado: Edinei Correa Martins (OAB: 11462B/MS) Advogada: Priscila Rosa Ferreira Pereira (OAB: 22624/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO - DESERÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
A Agravante insurge-se contra a decisão que julgou deserto o recurso de Apelação, com fundamento na necessidade de concessão da justiça gratuita.
Todavia, a decisão que indeferiu o pedido de concessão da justiça gratuita já se encontra preclusa, não mais cabendo em relação a ela nova discussão.
Além disso, esse recurso em relação à decisão de indeferimento da justiça gratuita é intempestivo.
No que diz respeito à decisão que reconheceu a deserção, não se comprovou o recolhimento do preparo, e a fundamentação ofende a dialeticidade, indo de encontra ao que dispõe o § 1º do art. 1.021 do Código de Processo Civil.
Recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
27/02/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 11:15
Não conhecido o recurso de parte
-
26/02/2025 03:32
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 00:01
Publicação
-
26/02/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800357-19.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Marco Peças e Acessorios Automotivos Ltda Advogado: Claudiomir Antonio Wons (OAB: 13577/MS) Agravado: Fernando Ribeiro da Silva Advogado: Edinei Correa Martins (OAB: 11462B/MS) Advogada: Priscila Rosa Ferreira Pereira (OAB: 22624/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
25/02/2025 07:03
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 17:01
Inclusão em pauta
-
17/02/2025 01:00
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 01:00
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
17/02/2025 00:01
Publicação
-
17/02/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800357-19.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Marco Peças e Acessorios Automotivos Ltda Advogado: Claudiomir Antonio Wons (OAB: 13577/MS) Agravado: Fernando Ribeiro da Silva Advogado: Edinei Correa Martins (OAB: 11462B/MS) Advogada: Priscila Rosa Ferreira Pereira (OAB: 22624/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/02/2025 08:47
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 08:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2025 08:36
Expedição de "tipo de documento".
-
14/02/2025 08:36
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800357-19.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Marco Peças e Acessorios Automotivos Ltda Advogado: Claudiomir Antonio Wons (OAB: 13577/MS) Apelado: Fernando Ribeiro da Silva Advogado: Edinei Correa Martins (OAB: 11462B/MS) Advogada: Priscila Rosa Ferreira Pereira (OAB: 22624/MS) Pelo exposto, considerando o que estabelecem os artigos 1.007 e 101, §2°, ambos do Código de Processo Civil, não conheço da Apelação interposta por Marco Peças e Acessórios Ltda em razão da deserção, o que faço monocraticamente, nos moldes do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
22/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800357-19.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Marco Peças e Acessorios Automotivos Ltda Advogado: Claudiomir Antonio Wons (OAB: 13577/MS) Apelado: Fernando Ribeiro da Silva Advogado: Edinei Correa Martins (OAB: 11462B/MS) Advogada: Priscila Rosa Ferreira Pereira (OAB: 22624/MS) Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela Requerida/Apelante e determino a intimação desta para proceder ao recolhimento das custas recursais, em cinco dias, sob pena de deserção.
Decorrido o prazo da intimação, com ou sem o recolhimento, voltem os autos conclusos para julgamento. -
13/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800357-19.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Marco Peças e Acessorios Automotivos Ltda Advogado: Claudiomir Antonio Wons (OAB: 13577/MS) Apelado: Fernando Ribeiro da Silva Advogado: Edinei Correa Martins (OAB: 11462B/MS) Advogada: Priscila Rosa Ferreira Pereira (OAB: 22624/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800785-47.2022.8.12.0001
Simone da Costa Andrade
Motus Comecio de Veiculos e Motos LTDA -...
Advogado: Ayres Pereira Cortez
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/01/2022 15:50
Processo nº 0801616-54.2021.8.12.0026
Administradora e Incorporadora Mn LTDA -...
Nelson Costa
Advogado: Acir Murad Sobrinho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/09/2021 16:36
Processo nº 0872915-98.2023.8.12.0001
Cicero Romao Bispo
Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/11/2024 18:56
Processo nº 0832935-81.2022.8.12.0001
Leticia Gabrielly Arakaki Nogueira
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Advogado: Andrea Magalhaes Chagas
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/08/2022 17:50
Processo nº 0820510-90.2020.8.12.0001
Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...
Shirlene Maria da Rosa Ajala
Advogado: Luis Marcelo Benites Giummarresi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/06/2020 10:06